fabricantes de bebidas no país pedem reversão do Imposto de Consumo Especial

Associação das indústrias de bebidas de Angola, AibA, que congrega os maiores operadores do sector, diz-se “surpreendida ao tomar conhecimento do decreto-Lei n° 18/19, que agrava o imposto de Consumo especial de 16% para 25% nas bebidas alcoólicas e em 2% para os refrigerantes e águas”

Para a agremiação a classe empresarial do sector, deveria ter sido consultada de modo a poder fazer uma correcta avaliação do impacto negativo que este aumento provoca no cenário que o país atravessa.

A medida agora aprovada e sem concertação empresarial vai colocar em causa a continuidade de muitas empresas produtoras nacionais e, consequentemente, a perda de milhares de postos de trabalho já fortemente afectados com a crise, lê-se na nota distribuída pela associação.

Na opinião da AIBA, o aumento da carga fiscal irá provocar maiores atrasos na diversificação da economia, representando um sério boicote ao desenvolvimento económico e à manutenção dos actuais postos de trabalho e à criação de novos. Segundo Manuel Sumbula, Presidente da AIBA, “a associação e demais associações sectoriais que representam o tecido empresarial angolano não foram ouvidas nem chamadas para comentar e contribuir para esta decisão”.

Como uma das consequência, as empresas de Bebidas já despediram cerca de 5.000 pessoas nos últimos meses e preparamse para despedir mais, com relação directa com a diminuição do poder de compra dos consumidores, ao que acresce uma concorrência desleal. A Cuca-BGI, que em 2017 pagou USD 350 milhões em Impostos, reduziu, em 2018, para cerca de 80 milhões e a redução da Refriango foi na mesma escala percentual, refere a nota da associação.

Para Sumbula, os dados demonstram que a indústria das bebidas é um dos sectores que mais contribuem para as Receitas Fiscais de Angola, que mais emprego gera e que permite a viabilização do negócio da distribuição. Qualquer mexida que implique o já ténue e frágil equilíbrio do sector deveria reunir a opinião e a experiência dos empresários e não uma acção surda e unilateral como a tomada pela AGT, defende a AIBA, que apela à reversão desta medida, evitando-se danos no tecido económico e social do país.

SOBRE A AIBA

O sector das bebidas contribui de forma activa para o desenvolvimento social e económico do país, com forte impacto no mercado nacional, com 40 fabricantes de bebidas a actuar no país nas categorias de cervejas, refrigerantes (gaseificados), sumos e néctares (não gaseificados), águas de mesa, vinhos e espirituosas.

O sector é responsável por cerca de 13.600 postos de trabalho directos, estando estimado que gere cerca de 42.000 postos de trabalho indirectos; desenvolvimento dos sectores adjacentes; redução do consumo de bebidas estrangeiras; equilíbrio da balança comercial.

A utilização da capacidade instalada da indústria permitiria garantir não só a satisfação da procura nacional, como também contribuir para a melhoria da performance das exportações; criação de competências locais e melhoria das condições de vida das populações.

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