MASFAMU começa hoje a distribuir dinheiro às famílias carenciadas

Cerca de 20 mil crianças menores de 5 anos residentes em três províncias do país serão assistidas pelo programa de Transferências Sociais Monetária (TSM), chamado por “VALOR Criança”, que será lançado hoje na província do bié pelo Ministério da Acção Social, Família e promoção da Mulher (MASFAMU)

Os promotores prevêem implementar essa iniciativa, numa primeira fase, em 218 aldeias de seis comunas das províncias do Bié, Moxico e Uíge, onde decorre o modelo da descentralização dos serviços de acção social, a Municipalização da Acção Social (MAS), de acordo com uma nota de imprensa a que OPAÍS teve acesso.

Este programa, orçado em 9 milhões de euros (equivalente a 3 mil milhões, 575 milhões e 940 mil Kwanzas ao câmbio do dia), é financiado pela União Europeia,com o apoio técnico do Fundo das Nações Unidas para a Infância (UNICEF) e do Consórcio de Empresas Louis Berger. “Os seis municípios onde decorre o programa-piloto das TSM foram seleccionados tendo em conta a infra-estrutura da Municipalização da Acção Social (CASI) e a presença dos Activistas Sociais, e os fundos disponíveis para o período do programa”, lê-se na nota de imprensa, sem, no entanto, especificar a quantia monetária que os progenitores de cada uma das crianças contempladas vão receber e a periodicidade em que tal montante será pago.

Para que o dinheiro chegue às comunidades, os organizadores contam com o serviço de três bancos comerciais que ao longo dos últimos meses têm criado as condições logísticas e operacionais para alcançar todas as comunidades alvo.

Com a execução do mesmo, que decorrerá até Dezembro de 2020, pretende-se recolher evidências sobre a implementação deste modelo de protecção social, cujos resultados servirão para orientar as acções futuras para a expansão a todo o país. “É um programa com um desenho flexível que permitirá ao Governo adaptá-lo a diferentes modalidades de transferências sociais monetárias a nível nacional”, diz o documento.

De realçar que o programa de TSM faz parte das acções do Governo para promover a protecção social de base por se tratar de um dos direitos constitucionais e insere- se no quadro das actividades do Projecto de Apoio a Protecção Social (APROSOC) que está alinhado com as prioridades estabelecidas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022).

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