Tribunal Constitucional rejeita PRA-JA Chivukuvuku

O Tribuna Constitucional rejeitou o requerimento da legalização da comissão instaladora do Partido do Renascimento Angolano- Juntos por Angola(PRA-JA), por a sigla desta comissão violar o princípio da não confundibilidade consagrado no artigo 19, da Lei dos Partidos Políticos.

O TC explica que o PRA-JA não se distingue da grafia, da fonética e da sigla do Partido Republicano da Juventude de Angola(PRJA), cuja comissão instaladora foi credenciada a 3 de Setembro de 1994 e cancelada a 20 de Dezembro de 2006 pelo Tribunal Supremo, nas vestes do Tribunal Constitucional. Entretanto, o TC deu 15 dias para a alteração da sua sigla. Face à situação, a comissão instaladora do PRA-JA convocou uma conferência de imprensa para esta Sexta-feira, durante a qual se irá pronunciar sobre o assunto.

error: Content is protected !!