Alto imposto sobre bebidas visa travar consumo excessivo

Anos depois de consumo “desregrado” de bebidas alcoólicas, as autoridades angolanas querem frear o consumo excessivo pela via da tributação. Por sua vez, as indústrias produtoras dizem que a medida vai asfixiar o sector e incentivar o desemprego

A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA), que congrega os maiores operadores do sector, mostrou-se esta semana surpresa ao “tomar conhecimento do Decreto-Lei n° 18/19 que agrava o Imposto de Consumo Especial de 16% para 25% nas bebidas alcoólicas e de 2% para os refrigerantes e águas” Para a agremiação, a classe empresarial do sector devia ter sido consultada de modo a poder fazer uma correcta avaliação do impacto negativo que este aumento provoca com o cenário que o país atravessa.

Técnica do Centro de Estudos Tributários da Administração Geral Tributária (AGT), Júlia Pereira disse, ontem, que o processo de aprovação do Imposto Especial de Consumo (IEC) contou com a participação de várias organizações empresariais, entre essas a Associação de Industriais de Bebidas de Angola (AIBA). Júlia Pereira justificou que o agravamento do IEC visou reduzir os efeitos “nefastos” do consumo “excessivo” de bebidas nos cidadãos, cujos custos de tratamento recaem para o Estado.

“Os custos onerosos deste acto são suportados pelo Estado, através do combate às doenças causadas pelo consumo excessivo de tabaco e de bebidas alcoólicas”, argumentou. Júlia Pereira disse igualmente ser pretensão do Estado, com a medida, “influenciar” os cidadãos a consumirem menos bebidas alcoólicas e água com adição de corantes, bem como reduzirem o uso de jóias, artigos de decoração, embarcações, aeronaves de recreio, sacos de plástico, palhinhas e veículos motorizados. Na sua nota, a AIBA sublinha que o agravamento do Imposto de Consumo Especial “penaliza” as empresas do sector, o que já levou ao despedimento de “cerca de cinco mil pessoas nos últimos meses”.

A indústria nacional de bebidas conta com 40 unidades fabris que se dedicam à fabricação de cervejas, refrigerantes (gaseificados), sumos e néctares (não gaseificados), águas de mesa, vinhos e espirituosas. O sector é responsável por cerca de 13.600 postos de trabalho directos, estando estimado que gere cerca de 42 mil postos de trabalho indirectos.

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