PR autoriza despesa para concurso de construção da refinaria do Soyo

O Governo angolano lança nos próximos tempos um concurso público internacional para encontrar a empresa que ficará encarregada da construção da refinaria do Soyo, na província do Zaire. O PR autorizou, por via de um despacho, o ministro dos Recursos Minerais e Petróleos a realizar tal procedimento.

Este departamento governamental fica igualmente autorizado a “subdelegar, para a prática de todos os actos decisórios e de aprovação tutelar, incluindo a aprovação das peças do procedimento, nomeação da comissão de avaliação, comissão de negociação, minutas de contrato e celebração dos mesmos”. Ao ministro das Finanças, o Presidente da República imcumbe o “dever” de assegurar a disponibilização de recursos financeiros para a execução dos contratos inerentes ao projecto. No final do processo, o auxiliar responsável pela pasta dos Recursos Minerais e Petróleos deverá remeter ao titular do Poder Executivo o relatório final acompanhado dos resultados do concurso público para homologação.

O Decreto Presidencial nº 150/19, datado de 13 de Agosto, vem publicado na I Série do Diário da República de 16 de Agosto de 2019. Para responder às necessidades em produtos petroliferos refinados, o governo angolano planeia ter refinarias em pontos estratégicos no país, com destaque para Soyo, Cabinda e Benguela, para além de reforçar a refinaria de Luanda.

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