Governo ‘aperta o cerco’ ao tráfico de crianças

A secretaria de estado para os Direitos Humanos, Ana Januário, considerou preocupante o quadro de casos de tráfico de crianças, sobretudo nas zonas fronteiriças do nosso país

A governante revelou que mais de 70 casos de tráfico de crianças estão em fase de investigação no país, sendo que dos casos registados nos primeiros seis meses deste ano, 15 já foram julgados e condenados, segundo a Angop.

Dados do Instituto Nacional da Criança (INAC) indicam o registo, em 2018, de 18 casos de tráfico de crianças e 15 denúncias de envolvimento de menores com pessoas desconhecidas através da Internet, alguns dos quais resultaram em violações sexuais. Já em relação à exploração do trabalho infantil, cujos números não avançou, Ana Celeste Januário referiu haver, até ao momento, a condenação de um cidadão adulto que usava crianças como mendigos, para o seu benefício. No primeiro trimestre deste ano, o INAC registou, em todo o país, cerca de 700 petizes envolvidos em trabalhos forçados.

Angola tipifica como crime toda e qualquer prática de exploração infantil. De acordo com a Lei Geral do Trabalho (art. 254.º), o contrato de trabalho com menores deve ser celebrado por escrito, devendo o menor fazer prova de que completou 14 anos de idade. O trabalho infantil é uma prática que se refere ao emprego de crianças em qualquer trabalho que a priva da sua infância, interfere na capacidade de frequentar a escola regularmente, que a prejudica mental, física, social e moralmente.

Ana Celeste Januário, que falava à imprensa à margem do workshop sobre “Direito ao Trabalho no âmbito do direito internacional dos Direitos Humanos”, não avançou dados comparativos. Informou que estão a ser realizadas acções para reduzir o número de crianças envolvidas em trabalho forçado. Apontou a pobreza no seio das famílias como a principal causa para o uso da mão-de-obra infantil, apelando os encarregados de educação a evitarem o envio de crianças para as ruas e mercados para vendas de produtos.

O encontro, que decorreu no Instituto Superior dos Serviços Sociais, tem como objectivo capacitar professores e estudantes em matérias de direitos humanos, bem como continuar a incentivar às universidades ao debate nesta matéria.

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