AJUDECA defende intervenção do Executivo na exploração mineira a favor das comunidades locais

A organização não-governamental angolana (AjuDECA) apelou ao Executivo a assumir o seu papel político e legislativo na criação de leis que possam permitir a exploração diamantífera a favor das comunidades que vivem nas áreas ricas nestes recursos minerais

O director executivo da AJUDECA (Associação Juvenil para o Desenvolvimento Comunitário), Manuel Pembele, disse que, apesar do potencial mineiro, as províncias da Lunda-Norte e da Lunda- Sul ainda sofrem com o impacto da exploração mineira cujos rendimentos não se reflectem no desenvolvimento das comunidades locais. Em entrevista a O PAÍS, à margem da Conferência Nacional sobre os Recursos Naturais, realizada recentemente em Luanda, defende uma intervenção do Estado no sentido de assumir o seu papel político e legislativo de renovar e criar leis que possam regulamentar o sector mineiro.

Segundo Manuel Pembele, o Estado deve também assegurar o processo de fiscalização, constatando a realidade no seio das comunidades, não se baseando apenas nos relatórios apresentados pelas empresas exploradoras. “O benefício dos recursos naturais por parte do povo das Lundas, se existe, ainda não é visível nem se reflectem no bem-estar das populações”, frisou. Problemas Apesar da larga exploração diamantíferas nas Lundas, Manuel Pembele fez saber que as duas províncias debatem-se com inúmeros problemas sociais, tendo destacado o consumo de água imprópria por parte da população, uma situação que tem acarretado inúmeras consequências de saúde nas populações locais. Trata-se das doenças respiratórias às crianças e problemas na fase de gestação em algumas mulheres. Todos esses problemas, notou, surgem em consequência da inalação de partículas de zinco na água que as populações consomem.

Outros dos dilemas que as regiões vivem, segundo ainda o activista, prende-se com o facto de as populações viverem em habitações precárias, estradas esburacadas, a falta de energia eléctrica e a longa distância que as crianças percorrerem para estudar. Diante deste cenário, Manuel Pembele denunciou que, a nível das empresas exploradoras, as acções de práticas positivas e os actos de responsabilidade social ainda são incipientes, situação que não contribui em nada para o bem-estar e na melhoria das condições de vida das populações. Exploração responsável Para se inverter o quadro, o responsável defende que o processo de exploração dos recursos naturais deve reconhecer a necessidade das comunidades.

Para o efeito, frisou, a exploração deve ser feita de modo racional, respeitando as diferentes etapas de desenvolvimento do homem no sentido de o processo actual não vier a comprometer as gerações vindouras, sobretudo no que concerne ao esgotamento dos recursos não renováveis, disse.

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