Fábricas de bebidas podem encerrar e colocar milhares de postos de trabalho em risco a partir de 2020

Caso o Executivo angolano não recuar com a decisão de baixar o Imposto Especial de Consumo (IEC), o sector das bebidas no país, com mais de 14 mil pessoas em postos de trabalho directo e 42.000 em indirectos, poderá reduzir esse número até ao próximo ano e também o encerramento de muitas indústrias do sector

A Associação das Indústrias de Bebidas de Angola (AIBA) está preocupada com a implementação do decreto- Lei n° 18/19, que agrava o Imposto de Consumo Especial de 16% para 25% nas bebidas alcoólicas e de 2% para as refrigerantes, o que poderá causar a redução de milhares de postos de trabalho, assim como o encerramento de algumas unidades fabris em todo o país, avançou o seu presidente, Victorino Sumbula. Segundo o responsável, que falava ontem à imprensa, desde que o país atravessa a crise financeira o sector já registou despedimentos elevados, perfazendo mais de cinco mil despedimentos.

Para fazer face a essa situação, a AIBA apela ao Executivo no sentido de reduzir o Imposto Especial de Consumo (IEC) de 25% para 14% no vinho e no que se refere à cervejas e às bebidas espirituais. Quanto à água e refrigerantes, sugerem a isenção de imposto ou a manutenção da taxa de dois por cento.

Victoriano Sumbula avançou ainda que associação trabalha actualmente no sentido de encontrar algum consenso por parte da Administração Geral Tributária (AGT), para que a situação não se agrave. “A AIBA alerta ao Estado no sentido de rever a Lei no que toca ao sector das bebidas”, disse. Para além do desemprego e o encerramento das fábricas, a implementação do IEC no sector das bebidas poderá contribuir também para o aumento da subida de preços no mercado nacional.

Apesar do momento actual que o país atravessa, o responsável esclareceu ser importante o dialogo e chegar a um consenso para que as coisas possam melhorar cada vez mais. Por isso, Sumbula reforça ainda o facto de a organização que dirige não ter sido chamada a comentar e contribuir para a Decreto- Lei n° 18/19.

Indústrias de bebidas do país com produção abaixo dos 40%

Por sua vez, a directora geral da empresa Distillers, Ágata Russell, disse que a produção das indústrias de bebidas nacionais no país baixou entre os 30 a 37%, abaixo da sua capacidade de produção instalada. A empresária e também associada da AIBA esclareceu ainda que, entre outras dificuldades, as indústrias nacionais fazem gastos avultados com combustíveis para os geradores e também as cisternas para água.

Para já, ressalta que a medida do Executivo de agravar a taxa de Imposto Especial de Consumo não vai reduzir o nível de consumo de álcool. Pelo contrário, segundo Russeol, vai permitir a fabricação de produtos sem qualidade e de produção caseira. Reforçou ainda que a entrada em vigor do imposto, a partir do dia 1 de Outubro, para além de causar despedimentos massivos na indústria das bebidas, vai obrigar também o encerramento de muitas fábricas em todo o país. Esclareceu ainda que os associados e a AIBA não são contra a implementação do Imposto Especial de Consumo (IEC), pois, pelo contrário, é de opinião que o imposto deve existir desde que seja a níveis diferentes e com a isenção de alguns produtos nacionais.

A Indústria de Bebidas é actualmente um dos sectores da economia angolana mais concorrencial, o mais diversificado, o mais auto-suficiente e o mais sofisticado. É o sector com maior impacto na economia, pelo volume de emprego que gera, reforçado por uma aposta cada vez maior, em formar, preparar e desenvolver os seus colaboradores por parte das empresas do sector. As empresas líderes têm uma presença e capacidade de distribuição a nível nacional e operam sob rigorosos padrões internacionais de qualidade.

Actualmente, com mais de 40 fabricantes de bebidas a actuar no país nas categorias de cervejas, refrigerantes (gaseificados), sumos e néctares (não gaseificados), águas de mesa, vinhos e espirituosa, o sector emprega mais de 14 mil postos de trabalho directo e 42 mil indirectos em todo o país.

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