Escolas de Luanda proibidas de cobrar qualquer emolumento

Segundo o director provincial da Educação, Narciso Benedito, não existe nenhum regulamento a fixar os preços que são cobrados nas instituições públicas de ensino na capital. O presidente do SINPRO F, Guilherme Silva, considera a medida acertada e pede que o Ministério da Educação estenda para todo o país

Por:Milton Manaça

Certificados de habilitações, declarações transferências, cartões de estudante e folhas de provas fazem parte dos documentos proibidos de se cobrar nas escolas, segundo o Gabinete Provincial da Educação de Luanda. A lista inclui ainda a gratuidade do confirmações acto das matrículas, de matrículas, emissão boletins de notas e justificativo de faltas, práticas recorrentes nas escolas do ensino geral.

Segundo uma circular deste gabinete a que OPAÍS teve acesso, assinada por Narciso Benedito, a cobrança destes emolumentos em instituições de ensino carece de uma regularização, mediante a aprovação de um diploma legal pelo Presidente da República. Principalmente no início de cada ano lectivo, são recorrentes as queixas por parte dos estudantes e encarregados de educação nun rol de reclamações de cobranças nas escolas. Aliás, em 2017, o então director do Gabinete de Educação de Luanda, André Soma, admitiu a existência de tais práticas, tendo aberto um inquérito para averiguar as irregularidades.

A medida vai disciplinar os gestores escolares” O presidente do Sindicato Nacional de Professores (SINPROF), Guilherme Silva, mostra-se satisfeito com a medida e aconselha o Ministério da Educação a estender a medida para todas as províncias. “Esta decisão deve ser aplicada em todas as províncias para se disciplinar algumas direcções de escolas que fazem cobranças aleatórias”, disse, acrescentando ser necessário uma fiscalização para se saber se a decisão de Narciso Benedito será cumprida ou não pelos gestores escolares.

Guilherme Silva disse ainda que esta atitude vem a favor dos estudantes, pais e encarregados de educação, tendo realçado que existia desordem em termos de cobranças nas escolas públicas do território nacional. Importa frisar que nas denúncias, os encarregados de educação alegam que o esquema ligado a cobranças ilegais de vagas, é supostamente encabeçada por gestores de escolas, sem que sejam sancionados.

O SINPROF diz que a maioria dos institutos médios, por exemplo, têm orçamento próprio e defende não haver razões para as cobranças dos referidos emolumentos. Sublinha que não havia transparência na prestação de contas com a comunidade que contribuía o dinheiro. “Não sei se as direcções de escolas depositavam este dinheiro na Conta Única do Tesouro ou tinha outra finalidade”, frisou, realçando que não havia exemplo das escolas no combate à corrupção. Para Guilherme Silva, a escola é o local próprio para ensinar as pessoas a não enveredarem na corrupção.

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