Advogado de Rabelais exige explicações à PG R sobre despacho de acusação

João Gourgel diz existire interesse por parte da Procuradoria Geral da República(PGR) de julgar o seu constituinte em praça pública, uma vez que a notificação sobre a acusação do processo chegou a ele apenas esta semana, após divulgação da mesma na imprensa e nas redes sociais

O Tribunal Supremo ( T S ) acaba de notificar o advogado de defesa do antigo director do extinto Gabinete de Revitalização e Execução da Comunicação Institucional (GRECIMA), Manuel Rabelais, acusado da prática de vários crimes (peculato, violação de normas de execução do plano e orçamento, abuso do poder, de associação criminosa e corrupção e de branqueamento de capitais).

Em breve entrevista a OPAÍS, João Gourgel disse que o Tribunal Supremo cumpriu este pressuposto legal dentro dos prazos estabelecidos, mas lamentou o facto de antes o despacho de acusação ter sido posto a circular por desconhecidos na imprensa e nas redes sociais. Segundo o causídico, a PGR violou a lei pelo facto de não ter observado normas que evitassem a circulação de um documento tão importante, como é o caso deste despacho, acabando por expor o seu cliente, uma vez que “nos encontramos apenas no campo de presunções”, explicou. “É bastante grave e nós repudiamos que uma acusação circule nas redes sociais”, contestou, avançando que a Procuradoria Geral da República (PGR) será responsabilizada para esclarecer em que circunstâncias ocorreu a fuga de informação.

O advogado admitiu ser do interesse da PGR publicitar o seu constituinte na praça pública, para que a sociedade faça um juizo antecipado deste caso. Na óptica de João Gourgel, e socorrendo-se da lei, a exposição deste documento viola o segredo de justiça, na medida em que se trata de uma acusação, cujo processo “merece sigilo para não haver deturpações”. “Exijo à PGR que apresente os responsáveis desta acção e que sejam penalizados ao abrigo da lei”, desabafou.

Há duas semanas que a Procuradoria Geral da República remeteu ao Tribunal Supremo os processos- crime em que é arguido o antigo director do GRECIMA. Manuel Rabelais, actualmente deputado da Assembleia Nacional pelo Grupo Parlamentar do MPLA, foi constituído arguido desde Janeiro último, depois de ter sido ouvido na Direcção Nacional de Investigação e Acçao Penal (DINIAP), nos termos do artigo 85º do Código do Processo Penal, sob o processo nº 68/2018.

Levantamento de imunidades

O facto do deputado Manuel Rabelais gozar de foro especial pode levar os juízes do Tribunal Supremo a solicitar ao Presidente da Assembleia Nacional (AN) o levantamento da imunidade do deputado, para dar seguimento ao processo, caso o réu seja pronunciados no processo instruído pela PGR. A solicitação de levantamento das imunidades de deputados em exercício de funções carece de uma profunda análise de áreas especificas da (AN), designadamente Comissões de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e na de Mandatos, Ética e Decoro Parlamentar. Segundo apurou O PAÍS, à Assembleia Nacional, até ao momento, não chegou qualquer solicitação de levantamento de imunidades por algum caso em que esteja implicado um deputado.

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