PGR em Benguela previne PIIM com probidade

A procuradora-geral adjunta da República, Maria Teresa Manuela, afirmou que a intenção daquele órgão do Ministério Público é evitar a responsabilização criminal a gestores públicos e alerta que quem prevaricar será responsabilizado nos termos da lei

Por:Constantino Eduardo, em Benguela

No âmbito da implementação do Plano Integrado de Intervenção dos Municípios (PIIM), a Procuradoria Geral da República juntou gestores públicos, magistrados judiciais, órgãos de defesa e segurança e demais unidades orçamentais na Administração Municipal de Benguela em ciclo de palestras sobre a probidade pública, visando prevenir eventuais casos de má gestão dos fundos que serão alocados para a execução do PIIM.

A procuradora-geral adjunta da República Maria Manuela lembra que os valores alocados para a execução do plano deverão ser geridos com base nos princípios próprios estabelecidos por lei aos quais os gestores, no quadro da gestão da coisa pública, devem obediência. Maria Manuela espera que depois desta acção considerada como preventiva, desencadeada pelo Ministério Público, os gestores venham a adoptar um outro comportamento de probidade. “Depois desta informação toda que estamos a passar, da existência da lei, o comportamento deles, se for enquadrado como um crime, eles serão responsabilizados”, esclarece.

A magistrada do Ministério Público adverte os gestores para a necessidade do cumprimento da lei, no âmbito da implementação do PIIM, sob pena de sentirem a mão pesada da PGR. Por sua vez, Fortunato Paixão, dos Serviços de Contratação Pública do Ministério das Finanças, espera que os gestores públicos apliquem as receitas públicas que vierem a ser disponibilizadas no interesse do cidadão e refere que a PGR está a desempenhar um bom trabalho na defesa dos interesses da colectividade, por via de processos- crime contra quem prevarica. Fortunato Paixão, integrado no painel sobre “Prevenção à Corrupção, assinala que o Ministério trabalha no mecanismo de contratação pública electrónica “e vai-se despoletar a quitanda electrónica, que é parte do Sistema Nacional de Contratação Pública”, disse. Intervindo na cerimónia de abertura, o vice-governador para sector Técnico e Infra-estruturas, Leopoldo Muhongo, apelou aos gestores que se munam de pamatérias técnicas e legais, para que ajam dentro dos marcos da lei.

A palestra sobre a probidade pública e a prevenção no âmbito do PIIM abordou, de entre outros temas, a fiscalização da gestão administrativa e financeira dos órgãos públicos: controlo interno e externo; probidade pública – consequências legais dos actos de improbidade.

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