Angola confiante na boa avaliação da ONU sobre os Direitos Humanos

O país já foi avaliado duas vezes no Conselho dos Direitos Humanos, sendo que na última avaliação, em 2014, recebeu várias recomendações devido a algumas melhorias que precisava de fazer no âmbito da implementação e cumprimento de alguns aspectos

Por:Domingo Bento 

A secretária de Estado para os Direitos Humanos e Cidadania, Ana Celeste, disse ontem, em Luanda, que está confiante na boa avaliação de Angola pelo Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas que vai avaliar o cumprimento dos tratados por parte dos países membros, no âmbito da apreciação periódica e universal. Segundo Ana Celeste, Angola já foi avaliada duas vezes no referido Conselho.

Porém, na última avaliação, referente ao ano 2014-2015, o país recebeu várias recomendações devido a algumas melhorias que precisava de fazer no âmbito da implementação e no cumprimento de alguns aspectos. No entanto, face ao aproximar do processo de avaliação, que deverá acontecer nos próximos meses, a governante deu a conhecer que o Executivo angolano está a trabalhar para elaborar o relatório final sobre como foram implementadas as recomendações e a descrição dos desafios em matéria de direitos humanos.

Disse que, dentro deste processo de avaliação, o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas foca-se, sobretudo, nos aspectos fundamentais ligados à legislação, ao desempenho das instituições e à avaliação real. “Não basta apenas haver legislação. É preciso saber que tipo de legislação se tem. No que toca as instituições, é necessário aferirse que instituições nós temos para garantir a implementação e o respeito dos direitos humanos”, disse.

Acrescentou que “ podemos ter legislação e instituições, mas em termos de implementação podemos estar ou muito bem ou não muito bem”, frisou. De acordo ainda com Ana Celeste, que falava numa mesa redonda sobre sistemas regionais de direitos humanos, essa avaliação é de todos os países que fazem parte do sistema das Nações Unidas, independentemente do facto de os Estados terem ou não ratificado determinadas convenções. “É uma avaliação global, que é feita pelos diferentes países. E nós vamos ser avaliados, nos próximos meses, pela terceira vez. Mas importa referir que, quer ao nível do sistema africano, como internacional, não temos relatórios atrasados. E colocamo-nos a frente de vários países”, assegurou.

Promoção dos instrumentos de protecção

Chamada a intervir no acto, a comissária da União Africana para os direitos humanos, Teresa Manuel, disse que a África Arquivo dispõe de mecanismos próprios que visam assegurar o respeito e o cumprimento dos direitos das pessoas. No seu entender, muitas vezes, o grande problema prendese com o desconhecimento destas normas por parte dos cidadãos e das comunidades, o que resulta, em alguns casos, em atropelos e desrespeito dos direitos humanos. Teresa Manuel apontou ainda a Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, criada em 1981, que assume-se como um verdadeiro instrumento de protecção dos direitos das pessoas do continente, sobretudo das mulheres, das crianças e do grupo de cidadãos vulneráveis cujos Estados Membros têm a obrigação de prestarem uma atenção redobrada. A comissária defende, por parte dos países, uma maior promoção e respeito dos instrumentos e dos tratados que têm como objectivo a protecção dos direitos dos povos.

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