Vêm aí portagens

O valor mais alto da portagem a cobrar será a destinado a veículos ou reboques com peso acima de 16 mil quilogramas, que passam a pagar dois mil kwanzas. Os motociclos até 125 CC passarão a pagar 100 kwanzas de portagem, enquanto para os acima de 125 CC serão cobrados 150 Kz e os veículos ou reboques com peso bruto entre 750 a 3 500 Kg pagarão 500 kwanzas

Os valores a cobrar estão inseridos no anexo que é parte do Decreto Presidencial nº 267/19 mandado publicar pelo Presidente da República, João Lourenço, datado de 26 de Agosto último. Depois de a decisão ter sido transformada em lei, espera-se que as portagens e pesagens de veículos entrem em vigor nas estradas do país, brevemente, com a implementação da sua primeira fase. Nesta fase, as portagens e pesagens serão direccionadas preferencialmente para as zonas de fronteira, permitindo os controlos da circulação de veículos, bens, mercadorias e pessoas, fundamentalmente para o planeamento do relacionamento económico com os países circunvizinhos.

A implementação do plano não deve estar dissociado da Região Austral. Os primeiros postos indicados no Decreto Presidencial são os fronteiriços do Noqui e Luvo (província do Zaire), Luau (Moxico), Santa Clara (Cunene), e Massabi e Iema na província mais a Norte de Angola, Cabinda. João Lourenço mandou publicar em Diário da Republica (I Série, nº 113 de 30 de Agosto de 2019), o Decreto Presidencial afirmando no preambulo que “a criação e imnplantação dos postos de portagem e pesagem são alternativas viáveis, imediatas e mais rentáveis para suprir parte das necessidades financeiras e auxiliar na conservação do Plano Estratégico de Arrecadação de Receitas para a Gestão do Fundo Rodoviário e obras de emergência com vista a suportar as acções de conservação e manutenção de estradas”.

A medida do PR é motivada pelo facto de a implantação de infraestrutura de portagens requerer a inclusão de meios tecnológicos eficientes e de recursos humanos, capazes de garantir que a cobrança seja feita em tempo útil e sem grandes constrangimentos para os utentes da via. Segundo o anexo acoplado ao Decreto Presidencial, “a rápida e progressiva deterioração das estruturas dos pavimentos e das obras de arte (pontes e viadutos), em decorrência de excesso de peso da frota comercial, incide de forma directa na economia do país, pelos constrangimentos na circulação das mercadorias e custos elevados da manutenção, conservação e mesmo reconstrução das rodovias”, pelo que postos de pesagem dos veículos e controlo das cargas com balanças rodoviárias são os meios mais eficientes para manter as estradas em boas condições de trafegabilidade.

A deduzir do conteúdo do documento que vimos citando, a missão de cobrança desta nova taxa pode vir a ser atribuida as autarquias, a serem criadas no país já a partir de 2020 e ou concessionárias delegadas, respectivamente para ressarcir custos de construção e manutenção de uma via de transporte ou para a formação de fundos para as infra-estruturas. As portagens em operação em Angola, inaugurada a 6 de Abril de 2004, é a da Barra do Cuanza, localizada na Estrada Nacional numero 100, junto a ponte sobre o rio Cuanza a 72 Km a Sul de Luanda, e a situada na Estada que liga o Lubango e Moçâmedes

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