“A corrupção em Angola está institucionalizada”

 

A afirmação é do advogado Sérgio Raimundo, que se apresenta como uma das muitas personalidades da sociedade angolana que defendem essa tese. Porém, salienta que o seu combate “não passa pura e simplesmente por meter pessoas na cadeia

Em entrevista à Radio Maís, órgão do grupo Media Nova do qual OPAÍS faz parte, Sérgio Raimundo declarou que para extirpar a corrupção “é preciso reestruturar essas instituições”, moldando-as a um modelo de trabalho que não permita que haja tráfico de influência. Para exemplificar até que ponto o actual modelo de gestão das instituições propicia a prática do crime de tráfico de influência, declarou existirem deputados da Assembleia Nacional a exercerem advocacia. “Nós temos ou tivemos até há bem pouco tempo alguns governantes que exerciam advocacia.

A afirmação é do advogado Sérgio Raimundo, que se apresenta como uma das muitas personalidades da sociedade angolana que defendem essa tese. Porém, salienta que o seu combate “não passa pura e simplesmente por meter pessoas na cadeia” “A corrupção em Angola está institucionalizada” Agora, anda por aí na rua de que havia juízes que tinham escritório de advogado”, frisou, tendo sublinhado tratar-se de um assunto que já abordou publicamente há dois ou três anos na cidade do Lubango, aquando da realização da última conferência nacional da Ordem dos Advogados de Angola (OAA). “Disse lá que nós tínhamos colegas advogados que estavam na magistratura e que exerciam advocacia.

Quando eu digo exercer a advocacia não é ele ir ao tribunal defender as pessoas directamente”, frisou. Acrescentando de seguida que “basta que alguém tenha um escritório com o nome de um magistrado para nós considerarmos que indirectamente está a exercer a advocacia”. Sérgio Raimundo esclarece que o cidadão procura o escritório de advogado com o nome de um magistrado não na perspectiva de que é o melhor, mas por saber que quem está lá também tem o poder de decisão e lhe pode ajudar a resolver o problema, ganhando a causa. Para si, essas pessoas exercem a advocacia indirectamente através de tráfico de influência, que é a forma mais grave de corrupção. “Isto é feito a olho nu. À luz do dia. De forma institucionalizada”. Tal poderia ser banido caso estivesse consagrado na lei a incompatibilidade do exercício dessa função com outra, e, como não acontece, se “está a oficializar”. “Não podemos admitir que pessoas que estejam na magistratura continuem a ter escritório [de advocacia] em seu nome. Isto é inadmissível”, declarou.

Há anos que o causídico é apologista da ideia de que os advogados que são chamados há anos para integrar os Conselhos Superiores das Magistraturas Judicial e do Ministério Público não devem exercer advocacia, por considerar que estando num órgão com poderes disciplinares e de gestão dos magistrados tem a possibilidade de fazer tráfico de influência. “Nós temos colegas advogados que estão nos conselhos superiores das magistraturas [CSM], que fazem concorrência desleal. Fazem tráfico de influência. Isso não é segredo e nem é difícil de se provar”, frisou. De acordo com o causídico, não é necessário ser cientista para se provar a acusação que acabou de fazer sem citar nomes. Justificou que os profissionais que se encontram nessa posição quando vão ao tribunal falar com um magistrado não se apresentam como advogado. Enviam cartão onde vem o seu nome, seguido do título de membro do CSM. No seu ponto de vista, esse facto, por si, influência o magistrado a dar-lhe um tratamento privilegiado, por saber que é a entidade que avalia periodicamente o seu trabalho. Para não ter problema, manda- o entrar.

Nestas circunstâncias, o magistrado “visitante” não aborda assuntos do CSM, mas sim da sua actividade enquanto advogado. Face a isso, o magistrado intermédio decide em seu favor. Razão por que considera que o exercício dessa dupla função (advocacia e magistratura) é um dos pontos de entrada da corrupção no sistema de justiça.

Um cancro difícil de extirpar

Por outro lado, disse que enquanto existir desemprego, crianças fora do sistema de ensino, ou seja, a carência com que as pessoas vivem actualmente, vai ser difícil combater a corrupção ao nível mais baixo, que é, por conseguinte, a mais generalizada e visível. Citou como exemplo o automobilista que corrompe o polícia em plena via pública. “Essa corrupção não é tão danosa como a alta. Que prejudica o país em milhões de dólares; que não nos permite realizar grandes projectos económicos e sociais que iriam ajudar a melhorar a qualidade de vida dos angolanos. Esta aí é a mais complexa”, frisou. Para fundamentar a sua tese de que a corrupção vai muito além do “polícia ou do funcionário da Administração que pedem gasosa”, por ser a que mais se fala, recorreu à obra “Corrupção: o 5º Poder”, do escritor brasileiro Antenor Batista, que faz uma abordagem contrária. “Antenor Batista explica que o crime de corrupção mais qualificado, mais grave e mais complexo de ser combatido é o tráfico de influência e isto não é praticado pelo cidadão comum. É praticado por quem? Por pessoas que funcionam nos grandes centros de decisão política. Senão, não tem como traficar influência”.

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