O Processo Privatização: Uma visão transversal dos factos (II)

 

Por:José Quicanha

Para os muitos agentes africanos a privatização decorre de uma dinâmica onde entidades privadas estão ao serviço de interesses dos países industrializados e neste sentido o investimento estrangeiro pouco ou nada conflui para saída da crise que tanto se almeja. A questão em causa não é privatização em si como um processo, mas a forma e na velocidade como o estado está conduzir o processo de privatização. Numa altura em que as pessoas não tem dinheiro, o nível de desemprego é grande, as empresas privadas estão a fechar, os bancos não estão a financiar, o clima de negócio não é muito favorável, a burocracia ainda é muito alta, a corrupção ainda persiste e enfim os factores negativos ainda tem um peso muito grande para quem quer investir. O primeiro aspecto que podemos levantar é saber se com o processo de privatização, o estado tem garantias que o bem-estar do das pessoas vai mudar? A segunda questão subsequente é quem são as pessoas sobretudo nacionais que vão comprar as empresas se o País não tem dinheiro? e a terceira e ultima questão é se neste período que estamos no processo intenso de combate a corrupção e entramos numa fase de repatriamento coercivo de capitais , que fundos financeiros sobretudo nacionais estamos a contar para privatizar as empresas propostas ? Enfim, são muitas perguntas que não se querem calar mas que aguçam a curiosidade de muitos concidadãos e que de certa forma descredibiliza a boa vontade e intenção de quem esta conduzir o processo com todo esforço possível. Perguntas a parte, o certo é que quem conduz o processo de privatização devia em primeira instancia situar-se com profundidade dos  problemas reais do País e proceder análise exaustiva do custo / beneficio desta empreitada e ponderar igualmente grandes implicações sociais, politicas e garantir que o estado assegure a sua tarefa primordial assegurar o bem-estar da população. De acordo com os termos de referência oficial, o Processo de privatização foi aprovado por decreto presidencial nº 250/19, de 5 de Agosto, com 3 principais objectivos, promoção da estabilidade macroeconómica, aumento da produtividade da economia nacional e distribuição mais equitativa do rendimento nacional com 195 empresas num período de 4 anos. O Processo de privatização terá uma estrutura e especializada com equipas de coordenação e equipas mais operacionais, nomeadamente o Titular do Poder executivo, o MECE, Min- Fin, os Ministérios de Tutela sectorial, o MINFIN, o IGAPE, a BODIVA, CMC, SNCP, intermediários financeiros (Bancos de Investimentos), consultores financeiros, assistentes jurídicos, auditores, AIPEX e a Holdings (representantes indirectos do estado) no total 14 intervenientes no processo. A privatização será implementado por via de um dos procedimentos previstos na Lei 10/19, de 14 de Maio, via Bolsa ou concurso público. As receitas serão alocadas ao desenvolvimento do sector produtivo. O País está em recessão económica, não há crescimento, não há investimento e não há dinheiro. Os empresários nacionais e banca no geral estão numa situação difícil, cada um dos agentes já tem uma série de pendentes empresárias por resolver, não se consegue vislumbrar empresários que darão cobertura a demanda de capitalização de 195 empresas. Mesmo para os investidores estrangeiros são extremamente difíceis lograr tal desiderato como previsto uma vez que O PAÍS Terça-feira, 10 de Setembro de 2019 31 O programa de privatização não pode ser um processo forçado, pois, para privatizar é preciso ter condições técnicas e financeiras. Privatizar por privatizar não é consequente e nem consensual. Privatizar por privatizar não garante sustentabilidade no longo prazo. Mais do que privatizar o fundamental é saber o “DayAfter” a privatização se haverá garantias desempregos e bem-estar da população. A questão da privatização em Angola lembra me um bocado Portugal quando o Governo do PSD pôs a mesa a necessidade de privatização da TAP (Companhia Aérea de Bandeira Nacional) e os Portugueses sentiram se como se perdessem a sua soberania e partiram para as ruas manifestando-se até que o governo cedeu e recuo. A companhia aérea continuou operar de pedra e cal até os dias de hoje. Pois é, acontece a mesma coisa com os Angolanos quando ouvem que a Sonangol, TAAG entre outras grandes empresas estratégicas do País serão privatizadas. Portanto muitas vezes o patriotismo e a soberania económica fala muito mais alto, cabendo apenas o estado vislumbrar um modelo misto que permite haver gestão privada (ganhos de eficiência) e o património continuar sob alçada estatal. Teoricamente, a privatização aumenta a eficiência e a competitividade das unidades económicas, contribuindo para as estratégias de reestruturação sectorial ou empresarial, como é o caso do Reforço a capacidade empresarial nacional, promoção a adequação da dimensão do sector empresarial do Estado à respectiva capacidade de gestão; redução do peso da dívida estatal na economia, dinamização do mercado de capitais etc. As privatizações representam assim um dos maiores desafios do sector público, pois tratam se muitas vezes de processos abertos e muito controlados, que vem de certa forma aclarar a gestão anterior em termos da sua capacidade para gerir estes mesmos organismos. Para além disso, essas mesmas privatizações aparecem ligadas algumas vezes à continuidade da gestão estatal e outras ao aumento do desemprego, com as devidas consequências sociais que lhes estão associadas. Para que o processo de privatização se efectivasse, seria necessário que executivo tomasse medidas antepadas e necessárias para privatização como é o caso da preparação de uma nova Lei que revisse o papel do Estado no sector, estabelecimento de uma agência reguladora independente, criação de uma ambiente competitivo para o pôs privatização, rebalanceamento das tarifas e redução dos subsídios cruzados e estabelecimento de um modelo capaz de suportar a passagem de uma empresa monopolista estatal para o sector privado. Para o êxito da empreitada privatização é preciso que a máquina administrativa do estado se organize em primeiro lugar e que se faça de preferência um “contrato programa” directo com os investidores, onde o estado estabelece as garantias reais (Garantias fiscais, cambiais, administrativas) com cronograma especificado e cumprimento escrupuloso e ao mesmo tempo contrapartidas reais dos investidores (produção nacional, empregos, Criação de renda, benefícios sociais etc.) com metas, resultados e responsabilização. Portanto, só de forma pragmática é que o processo de privatização vai avante e sem muitos transtornos. Devemos comprometer as pessoas para que no final cobremos responsabilidades e resultados. Sem este pressuposto estaríamos a trabalhar de forma teórica e não conseguiríamos mensurar os nossos resultados reais. devemos comprometer as pessoas para que no final cobremos responsabilidades e resultados. Sem este pressuposto estaríamos a trabalhar de forma teórica ainda convivemos com grandes entraves ao investimento externo e o risco País ainda é enorme. Uma parte da discussão também reside na ideologia política e nos resultados que podem advir do processo de privatização. Para muitos eleitores cujos ideais são de esquerda (A esquerda acredita que a sociedade fica melhor quando um governo tem um maior papel, garantindo direitos e promovendo a igualdade entre todos) e estão centrados no partido que apoia o governo, acabam vendo este processo como um acto de resignação aos ideias do partido e uma fuga do estado as suas responsabilidades sociais num momento em que muitos eleitores e partidários sentem a necessidade do estado estender lhes a mão e não deixar tarefas em mãos alheias. Reflectindo deste modo que as medidas de privatização implantadas pelo executivo fogem da confiança eleitoral prevista e aproxima-se as ideologias de direita, pondo desta forma em causa os princípios dos milhares de pessoas que sufragaram os votos.

error: Content is protected !!