Países africanos ponderam sair de convenção sobre comércio de espécies ameaçadas

Países como Namíbia, Tanzânia, Botswana e Zimbabwe ponderam retirar-se da convenção. Manifestaram desagradados por considerarem que as suas reclamações foram ignoradas na última reunião Internacional de Espécies Ameaçadas de Fauna e Flora (CITES), em Agosto, as suas reclamações foram ignoradas e não foram tidos em conta os esforços necessários à preservação da fauna.

Os signatários da CITES — onde se incluem 182 países e a União Europeia — recusaram, por maioria, os pedidos de e Swatini (antiga Suazilândia) e da Namíbia para que fosse autorizado o comércio de rinocerontes brancos e dos seus cornos, aos quais se atribuem propriedades medicinais e que atingem preços astronómicos no mercado ilegal asiático.

Recusada foi também uma proposta para flexibilizar as restrições sobre o comércio de produtos de elefante — espécie catalogada como vulnerável — apresentada por vários países da África meridional, como o Zimbabwe, que afirma ter armazenado marfim num valor estimado de mais de 500 milhões de euros, bem como uma sobrepopulação de elefantes. “É uma grande quantidade de dinheiro que poderíamos usar para grandes projectos. Debatese sobre os nossos animais selvagens em Genebra, um lugar irrelevante para os animais”, disse o Presidente do Zimbabwe,

Emmerson Mnangagwa, cujo país atravessa uma profunda crise económica. A CITES protege cerca de 36 mil espécies animais e vegetais em todo o mundo, com 900 classificadas no índice 1, que proíbe totalmente o seu comércio.

Os elefantes africanos estão incluídos nesta classificação, excepto as populações do Botswana, Namíbia, África do Sul e Zimbabwe, que devido à sua dimensão estão classificadas no índice 2, menos restritivo. Ainda assim, o comércio de marfim é uma excepção a que se aplicam as regras do índice 1 para não fomentar a caça furtiva.

“O consenso expresso através da CITES pela maioria dos estados prejudica os esforços da nossa região para assegurar a justiça social mediante o uso sustentável dos nossos recursos naturais”, afirmou, por seu lado, John Magufuli, chefe de Estado da Tanzânia e actual presidente da Comunidade para o Desenvolvimento da África Meridional(SADC). Nesse sentido, vários países defendem que deve ser equacionada a conveniência de manter a CITES e pretendem analisar a questão no contexto da SADC, que integra 16 países.

Alguns países defendem que as normas são demasiado protecionistas e sujeitas a opiniões de governos e grupos de pressão ocidentais. Posição diferente têm países da região como o Quénia, que se afirma contrário à flexibilização das normas de protecção.

O director de políticas de fauna da organização World Wildlife Found (WWF), Colman O’Criodain, lamentou as divisões entre os países do Sul de África e os restantes, mas considerou que “muitos estão a fazer um bom trabalho na gestão da fauna selvagem”. Para o especialista, os países “estão melhor dentro da convenção porque podem ser parte do processo de tomada de decisões”.

Uma retirada da convenção implicaria perder o direito a comercializar com qualquer outro país dentro da CITES, uma vez que os estatutos apenas permitem aos seus membros a troca de fauna e flora regulada. “Há a expectativa de que se lhe fosse permitido exportar marfim, haveria países dispostos a comprá-lo, mas isso não é assim.

A China proibiu o comércio nacional e os países que se mostraram interessados no passado teriam de mudar primeiro a sua legislação”, explicou O’Criodain. O Japão seria, assim, o único potencial importador, segundo este especialista.

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