Preços e competitividade da produção nacional

Os preços desempenham um papel fundamental na evolução das economias modernas, ao darem indicações sobre a escassez ou abundância de determinados bens e serviços, em um período específico, deste modo contribuem para as tomadas de decisões eficientes dos agentes económicos.

Assim sendo, a sua clara definição, é um factor sine qua non para a rápida e clara identificação de oportunidades de investimentos, por parte dos empresários, melhores escolhas no padrão de despesas das famílias, uma eficiente definição de políticas públicas de distribuição e redistribuição dos rendimentos e da riqueza nas economias de mercado

Em Angola, em função dos desequilíbrios macroeconómicos dos últimos quatro anos, os níveis gerais de preços cresceram em média 24%, o que retirou previsibilidade e poder de compra dos agentes económicos.

Com efeito, o Governo comprometeu-se em levar a cabo um processo de estabilização, que visa entre outros objectivos, reduzir a velocidade dos aumentos dos preços e torná-los o mais previsível possível, nas diferentes perspectivas:

Bens transaccionáveis (os que podem ser exportados e importados), Bens não transaccionáveis (que só podem ser transaccionados internamente), Bens alimentares e Bens não alimentares. E, para a avaliação da relação dos preços e a competitividade, no presente comentário, a tónica deverá fixar-se nas duas primeiras categorias de preços.

Primeiro, os preços dos bens transaccionáveis, em que a sua evolução tem perdido relativa correlação com a variação da depreciação da moeda – não obstante estar acima dos níveis de preços gerais -, que poderá sugerir a moderada existência de condições para que a redução dos produtos importados seja substituída pela produção nacional, facto que poderá penalizar o desenvolvimento do sector não petrolífero com propensão para os mercados externos. Segundo, os bens não  transaccionáveis, que têm reflexo directo sobre o poder de compra das famílias, têm vindo a desacelerar nos últimos meses, o que sugere uma maior previsibilidade nas perspectivas das despesas das famílias.

Contudo, a manutenção de níveis elevados de desemprego – 29% da população economicamente activa no IIº trimestre de 2019 -, e com as preocupações em torno da qualidade do nível de empregabilidade da economia – avaliada em 71% da população economicamente activa -, poderá condicionar a evolução da procura interna – Consumo privado, Gastos Públicos e Investimentos – e o aumento dos incentivos a uma maior produção nacional. Porém, a expectativa do Fundo Monetário Internacional é que a taxa de inflacção situe-se abaixo de um dígito depois de 2021

. Assim, de modos a contrabalançar o ónus do aumento dos preços nos consumidores e nas definições de planos de investimento empresarial, será determinante o aumento da produtividade dos factores – trabalho, capital, terra -, através do aumento dos níveis de educação, saúde, saneamento básico, infra-estruturas de transportes, energia, telecomunicações, direitos de propriedade, de modos a aligeirar a perda do poder de compra das famílias, contribuir para a alteração das preferências de consumo e incrementar a qualidade da produção nacional.

É uma perspectiva que encontra respaldo na estratégia do Governo que visa impulsionar a produtividade e a competitividade da produção interna, com particular destaque para os produtos do sector não petrólifero, e com particular incidência aos produtos com exposição aos mercados externos – Bens transaccionáveis.

O desenvolvimento da competitividade da produção nacional é um desiderato do Governo, fixada no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN 2018-2022) e que está a ser executado através das acções inscritas no Programa de Promoção das Exportações e Substituição das Importações (PRODESI), sendo que, a depreciação da moeda, o agravamento das tarifas aduaneiras, a disponibilização de linhas de crédito e de condições de crédito bonificadas para um conjunto de 52 produtos nacionais, sejam o reflexo visível das intenções do Governo.

Paralelamente, a intensificação de acções que visam promover a produção nacional nos mercados externos e a constituição de parcerias com grandes cadeias de produção e distribuição internacional, poderão viabilizar o processo de inserção da produção nacional nos mercados e promover as exportações fora do sector petrolífero.

Por outro lado, a criação de condições para que as multinacionais e investidores, nacionais ou estrangeiros, se fixem e desenvolvam parte do processo produtivo em território angolano, é outra vertente que tem registado uma forte atenção da parte do Governo para substituir as importações.

Os produtos tendem a ser competitivos desde que se apresentem com preços e padrões de qualidade em linha com a tendência dos mercados internacionais. E uma clara defi nição e segmentação de produtos, que sejam a banana, o café, a madeira, as rochas, continua a ser fundamental para uma maior concentração de esforços e redução de desperdícios da produção nacional e para o seu rápido desenvolvimento.

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