Seminário Nacional sobre Direitos de Autor e Conexos juntará especialistas no ENAD

O evento realizar-se-á nos dias 25 e 26 deste mês e está a ser preparado ao pormenor. Terá como palco o auditório da Escola Nacional de Administração Pública em Luanda e contará com a participação de especialistas de diferentes ramos.

Augusto Nunes

Magistrados , agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC), da Agência Geral Tributária (AGT), directores provinciais da Cultura, quadros dos departamentos ministeriais das Finanças, do Comércio, do Planeamento, da Administração Pública, do Trabalho e Segurança Social, Turismo e Cultura, juntar-se-ão à mesma mesa para discutir e encontrar soluções para a implementação do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos.

O evento, enquadrado nas acções tendentes à criação dum ambiente favorável à materialização da protecção efectiva dos direitos de autor e conexos, contará igualmente com a participação de representantes dos próprios beneficiários dos Dse prepare para essa nova era em que cada um deverá procurar cumprir cabalmente o papel que lhe é reservado no sistema.

Daí a necessidade de se despertar para essa realidade, dando a conhecer os instrumentos legais que regem a matéria a nível nacional e internacional e as respectivas organizações gestoras. “Estamos certos que quando se passar à acção, após fase de consciencialização, a mobilização será maior e melhor.

A partir daí, será possível maior e melhor contribuição e participação de todos”, disse. Por outro, segundo o responsável, estas acções procuram mostrar como se faz a gestão dos Direitos de Autor e Conexos noutras paragens, razão pela qual foram também convidados representantes do Brasil, Cabo Verde e Portugal, países com uma larga experiência neste domínio. Indagado quanto aos encontros anteriores neste domínio, salientou que foram positivos, uma vez que permitiram constatar que ainda há enormes desafios a vencer.

“Trata-se de um processo que vamos continuar a desenvolver. Temos despertado os grupos beneficiários para a necessidade de se organizarem para melhor uso e aproveitamento do sistema dos Direitos de Autor e Conexos”, realçou. Barros Licença sublinhou que a materialização dessas exigências legais marcará uma viragem importante no tratamento das questões dos direitos sobre a Propriedade Intelectual, disciplinando a actuação dos agentes produtores desses bens e usuários, assim como induzirá a estruturação e a organização do mercado respectivo, com vantagens económicas para todos os intervenientes do SNDAC.

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