Autarquias locais vão aproximar governantes e governados

Com a implementação das autarquias locais será cada vez maior a proximidade entre quem executa as políticas públicas e os seus beneficiários

Por:Maria Custódia

O director nacional do Gabinete de Estudos, Planeamento e Estatísticas do Ministério das Finanças(MINFIN), Osvaldo João, afi rmou ontem, em Luanda, que a conferência sobre a Monitorização do Orçamento Geral do Estado (OGE) e programas públicos ocorre num momento de particular importância. Falando na abertura deste evento, organizado pela Acção de Desenvolvimento Rural e Ambiente (ADRA), o responsável justifi cou que ela acontece numa altura em que se trabalha para a implementação das autarquias locais. Considerou que, com a implementação das autarquias locais será cada vez maior a proximidade entre quem executa as políticas públicas e os seus beneficiários.

Osvaldo João apontou que as políticas públicas traçadas pelo Governo contêm seis eixos fundamentais e estão enquadradas no Plano Nacional de Desenvolvimento (PND 2018/2022). Durante a sua intervenção nesta conferência, que decorre sob o lema “Reforçar a Participação é Garantir o Desenvolvimento”, Osvaldo João explicou que o primeiro eixo tem como aposta o desenvolvimento do ser humano e o seu bem-estar, segundo o desenvolvimento económico sustentável diversificado e inclusivo. Já o terceiro eixo, de acordo com o responsável, tem como base as infra-estruturas necessárias para o desenvolvimento, consolidação da paz, reforço do Estado Democrático e de Direito, boa governação, reforma do Estado e descentralização.

O quinto eixo está virado para o desenvolvimento harmonioso do território, e o sexto na garantia de estabilidade, integridade territorial do país e o reforço do seu papel no contexto internacional e regional.

Plano integrado

Osvaldo João informou ainda que o Executivo está a implementar o Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), um instrumento de planeamento operacional que visa identificar as acções específicas a serem desenvolvidas entre Março e Dezembro de 2020. Este plano visa acelerar a melhoria das condições de vida dos municípios, nomeadamente aos sectores da acção social, agricultura, agro-pecuária, água, educação, energia e infra-estruturas. Refi ra-se que o PIIM tem como objectivo descentralizar a responsabilidade administrativa e aumentar a autonomia dos 164 municípios, para que os mesmos tenham um papel chave na identificação e satisfação das suas próprias necessidades.

Exercício de cidadania Chamado a intervir no acto, o director da ADRA, Carlos Cambuta, afi rmou que a conferência insere- se no âmbito do reforço de um exercício de cidadania e pretende contribuir para uma “maior eficácia e eficiência” nos programas públicos de combate à pobreza e ao desemprego. Pretende contribuir igualmente para o aumento da produção e desenvolvimento rural através de uma ampla participação dos cidadãos nos processos de monitoria e avaliação dos mesmos. Referiu que, no âmbito do Plano Nacional de Desenvolvimento (2013/2017), o Governo tinha gizado importantes medidas de políticas públicas em todos os sectores- chave da sociedade, mas que, apesar de alguns avanços conquistados, muitas destas medidas tiveram resultados aquém das expectativas. Deplorou o facto de a sua implementação ter custado milhões de dólares aos cofres do Estado, mas sem produzirem efeitos signifi cativos na vida económica e social do país.

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