Caso Chinguar: ex-gestora “arrola” antigo governador do Bié

A ex-administradora do Chinguar, Beatriz Napende Diniz, ré num processo em que é acusada de desviar fundos públicos, alegou Terça-feira em Tribunal, que os actos que praticou no exercício das suas funções foram em cumprimento de ordens do ex- governador do Bié, Álvaro de Boavida Neto

Ex-administradora municipal do Chinguar entre 2011/2018, Beatriz Napende Diniz, está a ser jugada no Tribunal Provincial do Bié, por peculato, associação criminosa, branqueamento de capitais, falsificação de documentos, participação em negócios e tráfico de influência. Esta antiga gestora e mais outros 21 arguidos arrolados neste processo nº 219/2019, são acusados de defraudar o Estado angolano em AKZ 296 milhões 711 mil e 773.

Durante esta fase de produção de prova material, a ex-gestora negou à instância do juiz qualquer responsabilidade nos crimes de que é acusada, acima em referência. “Fiz tudo em orientação do exgovernador Álvaro Boavida Neto, por via telefónica, com realce na arrecadação de receitas do município, consubstanciadas na concessão de terra, licenças de obras e vedação”, denunciou. Informou que, no exercício das funções, observava sempre o preceituado na Constituição da República, Estatuto Orgânico, Lei de Terra, do Orçamento, Contratação Pública. Apesar de consultar o Guia de Administrador para a prática de actos administrativos, a ré admitiu que, por vezes, atropelava em menor parte a Lei de Execução Orçamental.

Confessou ter atropelado a lei de forma “voluntária, consciente e intencional, tendo em conta as circunstâncias da crise que assola o país desde 2014, altura em que o Tesouro Nacional não homologava a tempo as Ordens de Saque”. Quanto à selecção de empresas prestadoras de serviço, disse que a administração do Chinguar as contratava por via de cartas convite com valores entre dez a 35 milhões

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