“Empregos nos activos do Estado a privatizar não estão garantidos”

Num “tranquilizador” discurso para o mercado de trabalho, o governo garantiu a salvaguarda dos postos de trabalho nas quase duas centenas de empresas suas a privatizar, mas a prática mostra que isso é impossível

Por:André Mussamo

A primeira grande operação de privatização de activos do Estado ocorreu na transição da economia centralizada para a liberalizada à entrada dos anos 90, quando politicamente o país virou nos seus princípios orientadores, saindo de “partido único” para a democracia multipartidária. Por aquela altura, o que foi trazido à praça pública é que a “economia de mercado” exigia a privatização das empresas, diminuindo a intervenção do Estado na economia”. Por essa via, vários activos do Estado foram postos à venda, num amplo programa designado como “redimensionamento empresarial”.

A prática mostrou que mais do que “liberalizar” o tráfico de influências falou mais alto e muitos activos simplesmente mudaram de patrão e designação, mas na verdade passaram para o controlo da “élite política dominante”, e pior do que isso, a preço de bagatela. Para observadores atentos, a ladainha repete-se e receia-se que “o mesmo filme vai repetir-se”, quase 30 anos depois da péssima experiencia dos anos 90, altura em que a classe trabalhadora foi a mais prejudicada com a “pandemia” da extinção em massa de postos de trabalho e encerramento quase hemorrágico de empresas cujos novos donos não tiveram saber nem capacidade de as tornar funcionais e produtivas.

Para agravar a situação, um violento conflito armado acirrouse “servindo para justificar quase tudo”, e logo as fábricas e demais unidades de produção tornaramse obsolectas, e ou convertidas noutro objecto de trabalho, como, por exemplo, o assalto às “grandes superfícies, que foram transformadas em armazéns de vendas de manufacturados e bugigangas por parte de comerciantes africanos e árabes”, que comercializavam produtos com menor valor económico e autênticos catalisadores do processo de “morte prematura“ da produção nacional.

Segundo fontes familiarizadas com a mais recente história economica do país, uma elite ávida, transformou-se em “pequena burguesia” e tomou de assalto o património à venda, tornandose a nova proprietária de pequenas, médias e grandes indústrias que rapidamente se degradaram e ficaram condenadas à paralisação e consequentemente mandando para o desemprego centenas, senão milhares de trabalhadores, sem assegurar o seu sustento pela via da previdência social, porque enquanto no activo tais trabalhadores tiveram descontos que nunca foram entregues à instituição certa, inviabilizando, com essa prática, o seu apoio.

Quase 30 anos depois, o Governo põe à venda quase duas centenas de fábricas, empresas e fazendas “erigidas” com recurso a fundos públicos e “reedita” o discurso de estarem assegurados os empregos. As centrais sindicais, apesar de um “amargo de boca”, manifestado de forma tímida, parece não assumir a “defesa” da massa trabalhadora, tendo optado, tal como S. Tome, por “ver para crêr”. Numa ronda de contactos realizados com as poucas centrais sindicais a operar no país, nenhuma disponibilizou-se a analisar “friamente” a posição tomada pelo governo. Todavia, quase todas dizem “não acreditar que sejam garantidos 100% todos os empregos, mas por enquanto não tomam nenhuma posição”.

O primeiro sinal de “desalento” para a massa trabalhadora terá sido dado no dia da realização da primeira cerimónia de venda das cinco primeiras fábricas alienadas. Apesar das garantias dadas pelo poder instituido, pelo menos, dois dos três novos donos das unidades já alienadas “disseram não poder garantir a contratação de toda a mão-de-obra das mesmas”. Um dos compradores admitiu que tudo passaria pela avaliação das habilidades e competências profissionais de cada um dos trabalhadores.

“Não conhecemos quem são e eles não nos conhecem a nós. Por isso é prematuro dizer se vamos continuar com todos ou não”, afirmou um dos representantes das cinco novas fábricas alienadas na zona económica. Na sua última reunião, a cúpula do partido dirigente (MPLA) manifestou a sua “apreensão” perante este novo quadro e reiterou o apelo à salvaguarda dos postos de trabalho nos activos do Estado em alienação, o que por si só evidencia “preocupação” em torno da incerteza que paira sobre o que o futuro reserva à numerosa mão-deobra que antes, absorvida por estas unidades, foi remetida à incerteza quanto à continuidade e sustentabilidade dos postos de trabalho.

Um economista que apelou ao anonimato questionou até onde o governo está a ser “sincero” ao fazer um apelo “genérico” aos futuros donos das empresas a privatizar para que estes salvaguardassem os postos de trabalho. “Parece um jogo em que o árbitro apela à violência extrema para decidir quem será o vencedor, mas na mesma, apela a que ninguém magoe o outro”, atirou o entrevistado para ilustrar o sentido do quadro que está a ser proposto pelo Executivo.

Uma fonte sindical diz “esperar, para ver”, mas garante que em caso de necessidade a luta será com todos os recursos, incluindo a mobilização da solidariedade da classe trabalhadora. Para os sindicalistas, a situação deteriora-se a cada dia. A Lei Geral do Trabalho em vigor, já terá sido um “duro golpe” à classe trabalhadora pelo que não há disposição de continuar a consentir “sacrifícios”. “Os direitos trabalhistas devem ser salvaguardados e a protecção dos postos de trabalho é um dos deveres do Executivo.

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