Advogados de Zé Maria pedem prisão do chefe-adjunto do SISM

O ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), António José Maria, mais conhecido por general Zé Maria, está a ser julgado pelos crimes de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar, de insubordinação, de resistência a superior e de conduta indecorosa

Por:Paulo Sérgio

Sérgio Raimundo, um dos advogados de Zé Maria, requereu a prisão preventiva de Carlos Filipe “Feijó”, chefe- adjunto do SISM, que foi auxiliar do agora réu, exercendo o mesmo cargo, por, alegadamente, ter prestado falsas declarações ao Tribunal.

Em causa está o facto de Carlos Filipe, que está a ser ouvido na condição de declarante, ter afirmado, tanto à instância dos juízes do Supremo Tribunal Militar (STM), como do Ministério Público e da defesa, que os documentos relacionados com a Batalha do Cuito Cuanavale que o seu antigo superior hierárquico (o general Zé Maria) retirou do SISM têm a classificação de secretos das Forças Armadas Angolanas (FAA). “Requer-se a extração de certidões para que ele seja conduzido à cadeia”, consignou Sérgio Raimundo na acta da audiência de Quinta-feira, que foi ontem analisada e corrigida.

Antes de decidir, o juiz da causa, António dos Santos Neto “Patónio”, passou a palavra à instância do Ministério Público. Filomeno Octávio Benedito, o líder da equipa de representantes dessa instância, opôs-se ao pedido dos defensores de Zé Maria, alegando que não vê qualquer falsidade nos pronunciamentos do declarante, mas sim algumas contradições.

O tribunal, por sua vez, concluiu que o declarante teve algumas contradições, todavia, não cometeu o crime de falsas declarações como refere o causídico. Alegou ainda que ele esclareceu as contrariedades mediante solicitações da instância dos juízes, pelo que indefere o pedido. Inconformados com a decisão, os advogados não cruzaram os braços.

Sérgio Raimundo interpôs outro recurso, só que desta vez contra a decisão do tribunal, por considerarem existirem razões bastantes e de profunda gravidade. Justificou que tal se deve essencialmente ao facto de Carlos Filipe ter afirmado que a classificação dos documentos objectos neste processo, mais concretamente relacionados ao tipo legaldo crime que levou à privação da liberdade do seu constituinte, encontra respaldo na legislação angolana.

No entanto, de acordo com o causídico, ele (Carlos Filipe) declarou posteriormente que os documentos retirados do SISM foram classificados de secretos a luz da legislação sul-africana. “Na sua qualidade de oficial general das FAA destacado no SISM, tomou como referência uma lei estrangeira, sendo Angola um Estado soberano, colocou em causa a sua soberania”, fundamentou, consignando na acta como uma das provas de que o declarante cometeu o crime de falsas declarações.

Sérgio Raimundo recordou ainda que Carlos Filipe não soube precisar se no país existe uma lei que aborda a classificação dos mesmos em secretos ou não. Segundo ficou consignado na acta, ele disse conhecer apenas a existência de uma secção, a 6ª, nos Serviços, que trata da classificação dos documentos que lhes chegam.

De realçar que antes disso afirmou com bastante convicção que os documentos sobre a célebre Batalha do Cuito Cuanavale, que Zé Maria retirou para, alegadamente, dar continuidade a um estudo sobre essa guerra, que pretende publicar em livro, tinham a classificação de secreto das FAA. O recurso interposto pela instância de defesa ao indeferimento do pedido de prisão preventiva contra Carlos Filipe estava para ser respondido na sessão de ontem, só não aconteceu porque o tribunal levou cinco horas a corrigir a acta da sessão de Quinta-feira. Os juízes suspenderam a sessão às 14 horas de ontem, anunciando que responderão ao recurso interposto pelos advogados de Zé Maria na próxima Segunda-feira, 23.

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