Angola e Santa Sé reforçam cooperação

O Governo de Angola e a Santa Sé assinaram, às 11h22 (10h22 no país) desta Sexta-feira, o Acordo-quadro que define o seu relacionamento bilateral

O Acordo-Quadro, redigido em italiano e português, é composto por um preâmbulo e 26 artigos, e entrará em vigor após a troca dos Instrumentos de Ratificação entre as partes.

O ministro das Relações Exteriores, Manuel Augusto, representou o Estado angolano na cerimónia de validação dos documentos, negociados entre as partes, desde Março de 2018, altura em que o Presidente angolano, João Lourenço, criou uma comissão para o efeito.

Pela Igreja Católica, assinou o secretário para a Relação com os Estados, D. Paul Richard Gallagher. O Acordo-Quadro é um tratado internacional celebrado entre a Santa Sé e um determinado Estado, usualmente com a finalidade de assegurar os direitos dos católicos ou da Igreja Católica naquele Estado.

Para o caso específico angolano, o documento a assinado contempla, entre outros, o reconhecimento da personalidade jurídica da Igreja Católica em Angola, a titularidade de todos os seus imóveis, incluindo escolas e centros de saúde, e a expansão do sinal da Rádio Ecclesia por todo o território nacional. Outra questão está relacionada com o compromisso das autoridades angolanas de trabalhar para a modernização do Santuário da Muxima, para que tenha uma melhor imagem.

A maquete para a construção da Basílica de Nossa Senhora da Muxima chegou a ser apresentada ao Papa Bento XVI, por ocasião da visita de Joseph Ratzinger a Angola, em 2009. A Basílica vai ficar em frente à antiga capela, edificada em 1645 e dedicada à Nossa Senhora da Conceição.

As relações diplomáticas entre os dois Estados foram formalizadas a 8 de Julho de 1997, com a nomeação do primeiro embaixador, não residente, junto da Santa Sé, Domingos Quiosa, acreditado no dia 7 de Fevereiro de 1998, tendo exercido a função até Dezembro de 2000.

O actual embaixador de Angola junto da Santa Sé é Paulino Baptista, nomeado em Março deste ano, em substituição de Armindo do Espírito Santo, numa altura em que o Presidente da República criou uma comissão para negociar com a Santa Sé o Acordo-Quadro a ser assinado entre as partes.

Armindo Fernandes do Espírito Santo Vieira foi o segundo representante de Angola junto da Santa Sé, como embaixador residente, tendo apresentado as suas cartas credenciais ao Papa João Paulo II a 29 de Abril de 2002. Por sua vez, o primeiro núncio apostólico em Angola foi D. Giovanni Angelo Becciu, nomeado em Outubro de 2000, pelo então Papa João Paulo II, o primeiro Sumo Pontífice a visitar Angola, em Junho de 1992, altura em que, além de Luanda, se deslocou, também, ao Huambo, Lubango, Cabinda e Mbanza Congo.

A segunda visita papal a Angola ocorreu em Março de 2009, quando Sua Santidade o Papa Bento XVI, visitou o país. A história regista António Manuel Nvunda, vulgo Negrita, como o primeiro embaixador do Reino do Congo junto da Santa Sé (território que pertencia a Angola), que foi recebido pelo Papa Paulo V, mas viria a falecer quatro anos depois, em 5 de Janeiro de 1608, em Roma, onde se encontra sepultado, na capela Xisto V da Basílica de Santa Maria Maggiore. O Papa João Paulo II foi a primeira mais alta entidade da Igreja Católica a visitar Angola, em Junho de 1992.

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