Ministério do Ambiente “trava” consulta pública sobre a fábrica de fertilizantes em Benguela

Na audiência de Sexta-feira sobre a fábrica de fertilizantes autorizada em zona urbana pelo Ministério do Ambiente, ocasião em que se ouviram três testemunhas no Tribunal da Comarca de Benguela, o advogado do “Noble Group” alegou que têm feito pressão ao Ministério do Ambiente para que seja ouvida a sociedade em Consulta Pública, pedido supostamente não respondido

Por:Zuleide de Carvalho

Usando do argumento de que a “Fertiáfrica” deseja esclarecer os cidadãos sobre as pretensões da fábrica quase instalada, Aurélio Canjamba, advogado, imputou responsabilidade ao Ministério do Ambiente pela morosidade e inexistência da discussão colectiva até agora.

Aguardam que suceda a auscultação da sociedade e especialistas, entre eles académicos, no processo de Consulta Pública, para averiguar se são contra ou a favor da localização e entrada em funcionamento do projecto, segundo disse. Todavia, de acordo com o seu depoimento, não têm obtido resposta da instituição de tutela ambiental, liderada pela ministra Paula Francisco Coelho, tendo realçado que as tentativas são várias.

Se, a dada altura consideram- se “parceiros”, porque trabalham em conjunto, noutras ocasiões, nem por isso, pois que, consoante o que o advogado expôs em Tribunal, tem havido outros entraves ou barreiras da parte do ministério. Saliente-se que a Consulta Pública é um dos requisitos mais importantes do Estudo de Impacto Ambiental, espelhado na Lei 51/04 de 23 de Julho, passo a acontecer antes de se iniciarem as obras da fábrica. Logo, para o engenheiro Isaac Sassoma, primeira testemunha ouvida no tribunal, é inconcebível que a construção esteja quase terminada, todavia, a população ou ele próprio como especialista e académico, não foram auscultados.

“Fertiáfrica” diz-se (agora) aberta a comunicar

A “Fertiáfrica” é a empresa pertencente ao “Noble Group” que visa importar e misturar fertilizantes para pô-los à disposição dos agricultores, proporcionando-lhes maiores vantagens e proveitos nas colheitas, alegaram Sexta-feira em tribunal. Por isso, o advogado da requerida, Aurélio Canjamba, insistiu veemente na Sala do Cível e também fora dela, afirmando que se trata apenas de uma misturadora e não de uma fábrica de fertilizantes. Atribuiu novamente “culpa” ao ministério, por chamar- lhes fábrica na licença, onde se lê: “é passada a Licença Ambiental de Instalação do projecto denominado: Construção da Fábrica de Produção de Fertilizantes “Fertiáfrica”, no bairro da Graça”. Já o presidente do “Noble Group”, em entrevista ao jornal Mercado, declarou: “estamos a registar um ligeiro atraso por causa de um litígio com a população que reside na área em que foi projectada a fábrica”. Ainda assim, nos seus argumentos, o advogado Aurélio dedicou grande parte do questionamento à primeira testemunha da requerente, engenheiro ambiental Isaac Sassoma, insistindo que não se trata de uma fábrica, mas sim de uma misturadora.

Ensino e aprendizagem académica desrespeitados

Munindo-se de conhecimentos académicos, Sassoma lamenta por na universidade ter aprendido e ensinar algo totalmente oposto ao que se está a fazer no bairro da Graça, que desrespeita as leis do urbanismo e ambiente. Em suma, o engenheiro ambiental Sassoma reiterou que a premissa fundamental é a localização da fábrica em zona urbana, que viola os princípios da urbanização e ordenamento do território, contrariando o Plano Director Municipal.

Questionado sobre a localização errada da fábrica, o advogado do “Noble Group” adiantou que o mais importante é comprovar que a misturadora não causará riscos à saúde pública, ignorando a questão sobre o Ordenamento do Território. Para a sociedade benguelense e angolana em geral, por agora, resta aguardar pela sentença a ser ditada pelo juiz da causa, Adelino Tupita, enquanto as partes dizem estar abertas para um acordo extrajudicial.

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