Mulheres empreendedoras apelam para políticas creditícias mais atraentes

A vice-presidente da Federação das Mulheres Empreendedoras de Angola (FMEA) na região Sul, verónica Rito, advogou a semana passada um maior engajamento do Executivo no sentido de facilitar a concessão de crédito à classe empresarial e à sociedade em geral como caminho para o combate à pobreza e supressão da situação da fome no seio da população

‘O governo que nos ajude nas nossas actividades e nos abra as portas para o crédito’, apelou uma das participantes no fórum por acreditar que a esperança de melhoria da condição de vida no meio da maioria da população pode estar entre as mulheres como ela, que lutam pela sobrevivência.

Durante o evento, as participantes demonstraram a sua preocupação relativamente à questão da seca, que assola quatro províncias, embora em algumas com mais intensidade, sendo uma situação que deve merecer destaque e também o engajamento de toda a sociedade. Subordinado ao lema “Mulheres unidas para a diversificação da economia, rumo ao desenvolvimento local sustentável”, o fórum realizado na capital do Cuando Cubango, Menongue, contou com a participação de empresárias das províncias do Cunene, Huíla, Namibe e da província anfitriã. Dentre os temas abordados destacam- se o “Plano Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza, Política Bancária no Contexto Actual, Inserção da Mulher Antiga Combatente, Autarquias Locais/ Oportunidades para o Empreendedorismo Feminino e as Consequências da Seca na Região Sul”.

Iniciado informalmente no mercado paralelo, onde foi designado como “Kixikila”, o micro-crédito foi a posterior incentivado e encorajado pela sociedade civil que chegou a desenvolver pequenos projectos para a redução da pobreza. Entretanto, como todas “as boas acções” a kixikila chegou a pulverizar ambiente de fraude quando desonestos se apossaram da ideia e desenvolveram “negociatas” em que muitos cidadãos e famílias inteiras saíram defraudadas e depauperadas de suas parcas poupanças. Segundo o Banco Nacional de Angola, como sistema oficial o microcrédito surge em 1999 no circuito financeiro nacional, através de um programa governamental que foi destinado, numa primeira fase, às famílias vítimas da guerra civil. No entanto, atendendo ao impacto do projecto na vida da população, através do Decreto Presidencial N.º 28/11 de 2 de Fevereiro, regularizou- se as actividades das sociedades de micro-crédito estabelecendo as bases para o seu exercício de supervisão. Vários serviços financeiros estavam contemplados neste segmento, como o crédito produtivo e/ou para consumo, poupança, seguros de vida e de bens, dentre outros. Entretanto, tem sido uma actividade “titubeante” onde as entidades licenciadas para o efeito não arriscam muito nas suas “ofertas” e tem transformado o acesso a micro- crédito numa espécie de “privilégio elitizado”. Cidadãos necessitados de crédito queixam-se que os agentes licenciados para esta actividade, mas do que facilitar, “complicam”, pedindo desde documentação inexistente, assim como termos de garantia inalcançáveis para as famílias pobres.

Segundo a “Análise da Conjuntura Económica e Financeira I Trimestre de 2019”, elaborado pelo Departamento de Estudos Económicos do BNA, desde 2008 até à data presente, foram criadas 29 Sociedades de Microcrédito, das quais 19 estão em actividade. Além das Sociedades de Microcrédito, existem também no Sistema Financeiro quatro bancos (BPC, BCI, BSOL e BMF) que exercem este tipo de actividade. Das 18 províncias de Angola, apenas cinco não dispõem de agências de micro-crédito, designadamente, Cunene, Bengo, Lunda Sul, Lunda Norte e o Cuanza Norte. Segundo ainda o BNA, o segmento do microcrédito em Angola tem registado um aumento no risco incumprimento, com uma média de 7,67% nos últimos quatro anos, quando comparado aos 2,53% de 2008 a 2014, demonstrando que “o sector vem ressentindo os efeitos da crise económica atravessada pelo país, que parece ter agravado o nível de pobreza, levando os mais pobres ao incumprimento das suas obrigações”.

Entretanto, ainda não é a “zona negra” do nosso sistema financeiro, pois comparado ao crédito tradicional, a taxa de incumprimento para o segmento de micro-crédito, segundo o BNA rondou em torno de 12,63% no final de 2018, situandose muito abaixo dos níveis do crédito tradicional malparado, observados actualmente em torno de 28,30%. As micro-finanças são um segmento do sistema financeiro voltado para a prestação de serviços financeiros ajustados e sustentáveis para a população de baixo rendimento, com o objectivo de promover o desenvolvimento do sector micro-empresarial e combater a pobreza.

O micro-crédito é também uma ferramenta importante para o desenvolvimento e dinamização de pequenas economias locais, e de formalização cada vez maior de micro- empreendimentos. Desde a formalização do microcrédito em Angola, já foram concedidos 234 823 créditos, num valor total de mais de Kz. 36 505 milhões a diversos sectores como a agricultura, comércio, transporte, alimentação e outros em quase todo o território nacional.

Apesar deste ambiente “sombrio” o Banco Nacional de Angola tem consciência da relevância das micro-finanças ao afirmar que o micro-crédito pode auxiliar no aumento do rendimento da população mais pobre, na construção de negócios viáveis, e é um instrumento efectivo de mudança dentro das comunidades menos favorecidas, uma vez que o aumento do rendimento familiar, tem efeitos sobre a alimentação, a educação de crianças, e muitas vezes contribui para o empoderamento feminino, “sendo de extrema importância para o posicionamento da mulher no contex

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