Municípios da gabela e Cela têm Tribunais de Comarca

Os municípios da Gabela e Cela, província do Cuanza-Sul, contam, desde ontem, Sextafeira, com tribunais de Comarca, inaugurados pelo Presidente do Tribunal Supremo, Rui Ferreira, no âmbito da reforma da justiça. Quinta-feira, Rui Ferreira inaugurou o Tribunal de Comarca do município de Amboim, com jurisdição alargada aos municípios do Ebo e Kilenda. Cada uma das regiões beneficiou ainda de três juízes, com vista a dar respostas céleres às solicitações dos utentes, antes dependentes de um só juiz. De acordo com o juiz-presidente da sala de competências genéricas da Cela, Mário Sebastião Fernandes Eugénio, em declarações à imprensa, estas estruturas vão aproximar a justiça à comunidade e imprimir maior celeridade na tramitação processual.

O presidente do conselho provincial do Cuanza-Sul da Ordem dos Advogados de Angola, Nelson Custódio, aplaudiu a entrada em funcionamento destas estruturas, pois vão contribuir para a defesa da imparcialidade, assim como dos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos. Referiu que os tribunais vão também conferir aos membros do poder judiciário a tranquilidade necessária, segurança na tomada de decisões, preservação da regularidade processual contra a corrupção, a desonestidade e a bajulação. Em breve serão inaugurados tribunais de comarca da Kibala e do Porto Amboím.

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