NCC constata irregularidades para a feitura de registo criminal

O Centro Nacional de Aconselhamento (NCC), uma organização não-governamental angolana, denunciou que no Huambo, município sede da na província, a conservatória local do Registo Civil está a cobrar o registo gratuito de crianças dos seis aos dez anos

Cada criança é obrigada a pagar dez mil kwanzas, contrariando um Decreto Presidencial que proíbe qualquer tipo de cobrança, sendo que há um campanha gratuita há mais dois anos. Segundo um relatório desta ONG nacional, a que OPAÍS teve acesso, estes dados foram obtidos durante uma visita de constatação feita, para além do Huambo, às províncias de Luanda, Huíla, Lunda-Sul, Cuando Cubango e Uíge. Em Luanda, segundo a NCCC, dedicada à monitoração da actividade da Assembleia Nacional e das acções do Governo, em Luanda não existe serviço de registo civil na centralidade do   Sequele, município do Cacuaco. Aliás, de acordo com o Centro Nacional de Aconselhamento (NCC, sigla em inglês), o registo civil a nível do município de Cacuaco é feito com alguma restrição, e em média atende 30 pessoas, entre crianças e adultos. Segundo o relatório do NCC, ainda em Cacuaco, os postos de massificação de registo civil das comunas da Funda e do Kicolo não existem por falta de equipamentos. Segundo constatou, no município de Viana, também em Luanda, o serviço de registo civil funciona com alguma debilidade, sendo que para a feitura do registo “as pessoas são forçadas a madrugar ou a pagar 300 kwanzas ao segurança” para garantir um lugar, Em relação ao Cazenga, o relatório esclarece que existem os serviços, mas as populações são obrigadas a pagar dinheiro para fazer parte das trinta pessoas que são atendidas durante o dia. A lista é aberta das 4 da madrugada às 7 horas, e atendem cidadãos que vivem neste município. O relatório diz ainda que nas maternidades Augusto Ngangula e Lucrécia Paim estes serviços deixaram de ser realizados por razões injustificadas, e OPAÍS constatou isso mesmo, Atendimento lento Nos municípios de Negage, Quitexe e do Songo, província do Uíge, existem serviços de registo, mas há pouca afluência dos populares, “decorrente da falta de sensibilização dos cidadãos para este fim”.

As maternidades locais nesta província não realizam registo de nascimento por causa da avaria do computador, que já se encontra inoperante há vários anos. O relatório aponta que na província da Lunda-Sul os serviços existem, mas as populações queixam-se das enchentes e da desorganização por parte dos funcionários. Na província da Huíla, as populações reclamam também das enormes enchentes e a restrição imposta no atendimento, que é de 30 pessoas por dia.

Prioridade Na óptica do coordenador de projectos do NCC, Isidro Cambamba os governos províncias não têm dado prioridade ao serviço de registo civil de nascimento. “Deviam fazê-lo, pois se trata de um direito humano primário, pelo facto de ser um direito que concede a cidadania aos angolanos, sem a qual o nacional perde o direito de trabalhar, de estudar, de solicitar crédito aos bancos, de viajar por avião, de frequentar as instituições oficias”, explicou.

Avançou que, durante as visitas efectuadas às províncias, constatou-se haver falta de competências dos funcionários para realizarem com zelo e dedicação o seu trabalho. Isidro Cambamba defende que o Estado melhore os seus serviços de atendimento, tal como tem feito em tempo de processos eleitorais. “O registo civil devia ser uma prioridade, ou seja, logo depois do findar da guerra civil, o Estado devia organizar uma massificação do registo civil de nascimento de porta em porta e de aldeia em aldeia”.

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