Chefe Adjunto do SISM apresenta documento que pode comprometer Zé Maria

A sessão de ontem tornou-se “imprópria para cardíacos”, especialmente para o tenente-general Carlos Filipe. Os juízes e os advogados consumiram mais de três horas a trocar informações (por via de recursos e respostas aos mesmos) sobre se havia, ou não, motivo bastante pare ele ser preso

O chefe-adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), Carlos Filipe “Feijó”, revelou ontem, em Tribunal, que existe um protocolo entre Angola e a África do Sul, no âmbito da defesa, que contempla a protecção de informações de carácter militar.

Prestou esta informação ao ser interrogado, como declarante, por um dos juízes do Supremo Tribunal Militar encarregue de julgar o general António José Maria “Zé Maria” por crimes de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar e de insubordinação.

Declarou que a parceria, estabelecida em 2005, estabelece, no seu artigo 5º, que enquanto um documento estiver classificado como secreto por um dos dois Estados, o outro deve mantê-lo com essa classificação.

O documento em causa, designado de “Protocolo entre o Governo da República de Angola e o Governo da República da África do Sul no Domínio da Defesa”, foi aprovado em Conselho de Ministros e publicado em Diário da República, Iª Série, nº 126, de 21 de Outubro de 2005, como resolução número 52/05.

A forma como o juiz assessor deu início ao interrogatório surpreendeu os advogados de Zé Maria. Sérgio Raimundo, um deles, classificou como “algo estranho ao processo”.

A sua reacção deveu-se ao facto de o depoente, o tenente-general Carlos Filipe, se fazer acompanhar do referido documento. Protestou, alegando que o interrogatório do mesmo ficou concluído na sessão anterior, razão por que, na última, fez-se a correcção e a assinatura da acta contendo tais declarações.

O causídico recordou que o declarante já havia prestado declarações às três instâncias e em momento algum os juízes anunciaram que dariam sequência. Pelo que, lhe parecia ter sido tudo previamente concertado.

O juiz assessor, por seu turno, retorquiu dizendo que em momento algum consignaram na acta o fim da audição deste declarante e que estava no direito de o fazer.

“Não quero remar contra a maré”, declarou Sérgio Raimundo, desapontado. O interrogatório prosseguiu. Pediu para ler o aludido documento e constatou que o conteúdo do artigo 5º não condizia com o que dele se fez referência.

À instância do Tribunal, Carlos Filipe declarou que os documentos que o general Zé Maria retirou no SISM, alegadamente com o intuito de concluir uma pesquisa sobre a Batalha do Cuito Cuanavale, que pretende publicar em livro, foram adquiridos por essa instituição, através de um agente externo (agentur) contratado para o efeito.

Disse que o pagamento foi sido feito com o dinheiro dessa instituição, todavia, não soube precisar a proveniência do mesmo. Ressaltando que apenas os seus colegas da área financeira estão em condições de esclarecer, uma vez que se limitou a assinar os termos de entrega dos documentos nas vezes que acompanhou o processo de pagamento pelos aludidos préstimos ao agente secreto contratado.

Face ao que acabara de declarar, Sérgio Raimundo questionou-o se todos os documentos em referência nos autos foram adquiridos pelo SISM, ao que respondeu que não sabia precisar com exactidão, uma vez que desconheceos na sua totalidade.

Esclareceu que todos os documentos que são do seu conhecimento foram adquiridos das mãos do cidadão luso-sul-africano- moçambicano Manuel Vicente da Cruz Gaspar.

Domínio da Lei Angolana

Atendendo ao facto de o tenentegeneral Carlos Filipe, chefe-adjunto do SISM, não ter conseguido precisar, dias antes, o que diz a legislação angolana sobre a classificação de documentos militares, Sérgio Raimundo indagoulhe se já a conhecia, tendo obtido uma resposta positiva.

O declarante esclareceu que, coincidentemente, o prazo de vigência dos documentos classificados como secretos pelos dois Estado é de 25 anos. Sendo que a lei sul-africana foi aprovada em 2011.

No entanto, desde que ocorreu a célebre Batalha do Cuito Cuanavale até Fevereiro de 2019 passam-se aproximadamente 33 anos.

Sem que lhe tivesse sido perguntado, sublinhou que nem todos os documentos a que se referiu são sobre tal batalha, que opôs as Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) ao então Exército Sul-Africano. Há alguns relacionados com a Comissão da Verdade e Reconciliação Nacional naquele país e de operações militares realizadas pelo exército sul-africano em território angolano antes da aludida batalha.

Documentos adquiridos com dinheiro extra

Os documentos secretos do exército sul-africano que o SISM comprou ao agente Manuel vicente Gaspar não foram pagos com dinheiro proveniente dos seus cofres, revelou ontem, em tribunal, Óscar de Jesus, chefe da Administração e Finanças dos Serviços Gerais desse órgão castrense.

O tenente-general declarou que o dinheiro não faz farte das verbas alocadas à instituição no âmbito do Orçamento Geral do Estado (OGE). Trata- se de uma quantia que foi transferida para uma conta bancaria do SISM, domiciliada no Banco Angolano de Investimento (BAI), a mando do antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos.

Declarou que o antigo Comandante-em-Chefe havia passado tal orientação ao Ministério das Finanças que, por sua vez, fez chegar a mensagem ao Banco Nacional de Angola (BNA) no sentido da quantia ser depositada na conta do SISM no BAI.

Óscar de Jesus é um dos técnicos desse órgão de defesa e segurança, com especificidade própria, que manteve contacto com o competente vendedor (Manuel vicente Gaspar) no momento de celebrarem o negócio. Entretanto, não participou na última negociação porque se encontrava de dispensa por razões de saúde.

Confirmou, por outro lado, que somente o general Zé Maria e o tenente Nicolau tinham acesso à sala onde os documentos estavam guardados.

 

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