Data de ligação aérea Angola-Turquia conhecida em breve

O Ministro dos Transportes, Ricardo viegas D’Abreu, chefia uma delegação do seu pelouro que participa, de hoje até 4 de Outubro, na 40ª Assembleia Geral da Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO), em Montreal (Suíça)

A par da quadragéima Assembleia da ICAO, o ministro dos Transportes vai rubricar acordos de cooperação na aérea com o Brasil e concluir o dossier Turquia com a fixação de datas para o início das ligações aéreas entre os dois países.

Angola, vai nesta Assembleia da ICAO, honrar o compromisso da SADC de ter no Conselho da organização que superintende a aviação civil mundial um país seu membro.

No evento deste ano serão eleitos os Estados membros ao novo Conselho para o triênio 2020/2022.

Estarão em debate nesta quadragésima Assembleia da ICAO questões como; os relatórios anuais de 2016, 2017, 2018 e aspectos sobre o relatório suplementar do primeiro semestre de 2019, as contribuições em atraso, tendo em conta a cláusula sobre os privilégios de voto dos Estados.

As políticas de segurança contra actos de interferência ilícita, tendo em conta a implementação do Plano Global de Segurança da Aviação (GASeP); a Abordagem sobre o Monitoramento Contínuo do Programa Universal de Auditorias à Segurança contra actos de interferência ilícita (USAP-CMA) e a Implementação dos Programas de Segurança no âmbito da identificação do viajante da ICAO.

A protecção do meio ambiente, o controlo e redução da poluição resultante das actividades da aviação civil também constam na agenda da reunião. Outro ponto de destaque é o apoio à implementação das políticas e decisões adoptadas no que respeita aos idiomas (multilinguismo na ICAO); o aumento da efectividade e eficiência da ICAO junto dos Estados; o Programa de Assistência Técnica no quadro da Iniciativa NCLB (No Country Left Behind / Nenhum País deve ser Deixado Para Trás).

Agenda 2030 das Nações Unidas – Objectivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS); a mobilidade de recursos da ICAO, no âmbito das contribuições voluntárias sustentáveis; e a Capacitação e treinamento de aviação civil da ICAO constam entre outros assuntos da agenda desta Assembleia.

A Assembleia da ICAO é o órgão supremo desta organização, da qual fazem parte 193 membros, realizam-se de três em três anos e passam em revista o trabalho desenvolvido nas esferas técnica, administrativa, económica, legal e de cooperação. É no mesmo conclave em que são examinadas e tomadas as acções apropriadas em relação aos assuntos submetidos pelo Conselho, assim como aprovar emendas à Convenção de Chicago que são posteriormente submetidas à ratificação dos Estados Membros.

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