General viu a liberdade “por um fio”

Esclareceu que por se tratar de um crime de natureza pública, como representante do general Zé Maria, parte interessada na relação jurídicoprocessual, tem legitimidade bastante para desencadear o competente procedimento criminal. Para justificar a sua tese, recorreu à Lei 35.007, de 13 de Outubro de 1945, que estabelece que as pessoas que prestarem falsas declarações em tribunal podem ser responsabilizados criminalmente. Nem com isso. O tribunal indeferiu os seus pedidos. Inconformados, os causídicos fizeram um requerimento direccionado a António dos Santos Neto “Patónio”, na qualidade de venerando juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, contestado a recusa ao pedido de prisão do tenente- general pelos motivos acima mencionados. O oficial de diligências proibiu o repórter do jornal OPAÍS de tirar apontamentos, alegadamente a mando dos juízes Carlos vicente, Fernando Tavira e António dos Santos Neto “Patónio”.

A sessão de ontem tornou-se “imprópria para cardíacos” especialmente para o tenente-general Carlos Filipe. Apesar de o tribunal ter indeferido o recurso interposto pelos advogados de Zé Maria, por, alegadamente, ter prestado falsas declarações, essa decisão foi alvo de outros recursos. Foram vários os recursos e contestações a que os juízes tiveram de responder. Um processo que durou mais de 3 horas.

Em causa está o facto ele ter declarado tanto à instância do STM e do Ministério Público e da defesa, que os documentos relacionados com a Batalha do Cuito Cuanavale que o seu antigo superior hierárquico (o general Zé Maria) retirou do SISM têm a classificação “secreto” das Forças Armadas Angolanas (FAA). Posteriormente declarou que foram classificados a luz da legislação sul-africana.

No entender de Sérgio Raimundo, existem razões bastantes e de profunda gravidade, uma vez que os documentos estão relacionados ao tipo de crime que levou à privação da liberdade do seu constituinte.

Esclareceu que por se tratar de um crime de natureza pública, como representante do general Zé Maria, parte interessada na relação jurídicoprocessual, tem legitimidade bastante para desencadear o competente procedimento criminal.

Para justificar a sua tese, recorreu à Lei 35.007, de 13 de Outubro de 1945, que estabelece que as pessoas que prestarem falsas declarações em tribunal podem ser responsabilizados criminalmente.

Nem com isso. O tribunal indeferiu os seus pedidos. Inconformados, os causídicos fizeram um requerimento direccionado a António dos Santos Neto “Patónio”, na qualidade de venerando juiz-presidente do Supremo Tribunal Militar, contestado a recusa ao pedido de prisão do tenente- general pelos motivos acima mencionados.

O oficial de diligências proibiu o repórter do jornal OPAÍS de tirar apontamentos, alegadamente a mando dos juízes Carlos vicente, Fernando Tavira e António dos Santos Neto “Patónio”.

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