Supremo britânico considera ilegal a decisão de suspender o Parlamento

Supremo britânico considera ilegal a decisão de suspender o Parlamento

A deliberação foi conhecida depois do tribunal de última instância ter ouvido na semana passada os argumentos dos advogados dos requerentes e do Governo conservador britânico. A presidente do Supremo britânico, Brenda Hale, disse que a decisão de Boris Johnson era “ilegal, vazia e sem efeito”. Na leitura da decisão, a juíza, Brenda Hale, disse que “a decisão de aconselhar Sua Majestade a suspender o parlamento era ilegal porque teve o efeito de frustrar ou impedir a capacidade do Parlamento de desempenhar as suas funções constitucionais sem uma justificação razoável”.

A deliberação do tribunal de última instância foi tomada após três dias de audiências na semana passada diante de 11 juízes, que escutaram os argumentos dos advogados dos requerentes e do governo conservador britânico. Enquanto o Tribunal Court of Session, em Edimburgo (Escócia), entendeu que a suspensão é “ilegal por considerar que o objectivo foi impedir a função dos deputados escrutinarem o trabalho do Governo, o Tribunal Superior [High Court] de Londres rejeitou o pedido de cancelamento da suspensão do Parlamento, que começou a 10 de Setembro e está prevista durar cinco semanas, até 14 de Outubro, pouco mais de duas semanas antes do prazo actual do ‘Brexit’, 31 de Outubro.

A primeira acção foi interposta por um grupo de 75 deputados e membros da Câmara dos Lordes (câmara alta do Parlamento), enquanto a segunda é encabeçada pela empresária e activista anti-Brexit Gina Miller, mas tem o apoio do antigo primeiro- ministro conservador John Major, da líder dos Liberais Democratas, Jo Swinson, e de vários dirigentes do partido Trabalhista. O advogado de Major, Lord Edward Garnier, sustentou que Boris Johnson agiu por “interesse político” e que “as razões expostas nos documentos apresentados pelo primeiro- ministro não podem ser verdadeiras”. O advogado que representa o governo da Escócia, James Wolffe, argumentou que “não foi dada nenhuma justificação de fundo” para a duração excepcionalmente longa da suspensão.

O primeiro-ministro defendeu a decisão, alegando ser necessário iniciar uma sessão legislativa para apresentar o programa do Governo, mas não disse o que fará se os juízes declararem a suspensão ilegal, tendo afirmado publicamente que “vai esperar para ver o que eles dizem”. Boris Johnson, o sucessor de Theresa May que entrou em funções no final de Julho, tem reiterado o empenho de concluir o ‘Brexit’ até ao prazo estipulado, com ou sem acordo.