Combate à corrupção e a impunidade marcam segundo ano de governação de João Lourenço

Apesar de ter ainda um longo caminho a percorrer, os primeiros sinais no combate a estes males sociais são animadores, numa altura em que a Procuradoria Geral da República anuncia ter em sua posse vários processos para serem introduzidos em tribunal. Assinala-se hoje o segundo aniversário da presidência de João Lourenço

Quando , no dia 26 de Setembro de 2017 , João Lourenço tomou posse como novo Presidente da República, saído das eleições gerais desse mesmo ano, ao receber o testemunho do seu antecessor José Eduardo dos Santos, no seu primeiro discurso à Nação escolheu como “cavalo de batalha” o combate à corrupção, à impunidade e ao nepotismo.

Transcorridos dois anos de governação, o que parecia uma simples promessa, para os mais cépticos, está a surtir efeitos, numa altura em que as três setas apontadas contra estes males sociais que enfermam a governação já fizeram algumas “vítimas”, apesar de o resultado ser apenas a “parte visível do icebergue”.

Na sua tomada de posse testemunhada por entidades nacionais e estrangeiras, com realce para os presidentes da CPLP e da SADC, e pelo corpo diplomático acreditado no país, a única via que escolheu para mudar o anterior quadro é governar com transparência, como anunciou.

E é nesta senda que começou por mexer no antigo Executivo do ex-Presidente da República, José Eduardo dos Santos, com exonerações de vários ministros e secretários de Estado.

Exonerações

Augusto da Silva Tomás, ex-ministro dos Transportes, foi dos primeiros governantes a deixar o Executivo, numa exoneração associada a uma investigação na sequência de resultados de uma inspecção feita às empresas públicas do sector dos Transportes com destaque para o Conselho Nacional de Carregadores(CNC).

A exoneração de Augusto Tomás, que já foi ministro das Finanças no antigo Governo de José Eduardo dos Santos, resultou também da polémica criação de uma empresa de aviação, denominada Air Connection Express.

Em Maio do ano passado foi anunciada, em Luanda, a constituição do consórcio público-privado para lançar a Air Connection Express, que pretendia garantir voos domésticos em Angola e que juntava, além da companhia de bandeira TAAG, a Airjet, Air26, Diexim, Mavewa, Air Guicango, Bestfl y e a SJL, algumas destas com relações a membros do Governo angolano.

A construtora canadiana Bombardier chegou mesmo a anunciar, a 06 de Maio de 2018, que iria fornecer, por 198 milhões de dólares (165 milhões de euros), seis aviões Q400 para a Air Connection Express, conforme contrato assinado em Luanda na presença do então ministro dos Transportes, Augusto Tomás.

Detenção

Meses depois, Augusto Tomás foi detido e encarcerado no Hospital Prisão de São Paulo, em Luanda, e em Maio deste ano começava o julgamento de um membro do Governo na era do actual Presidente da República, que viria a terminar em condenação.

Tomás foi condenado a 14 anos de prisão no conhecido caso “CNC”, acusado pelo Ministério Público de prática de peculato, branqueamento de capitais, associação criminosa e artifícios fraudulentos para desviar fundos do Estado com o fim de capitalizar as suas empresas e algumas entidades privadas.

O montante é estimado em mais de mil milhões de kwanzas, 40 milhões de dólares e de 13 milhões de euros do Conselho Nacional de Carregadores (CNC).

Augusto Tomás estava em prisão preventiva desde Setembro de 2018. Com ele foram condenados outros réus implicados no mesmo processo.

Burla à Tailandesa

Aliás, no que concerne ao combate à corrupção, o primeiro grande “teste de fogo” de João Lourenço foi enfrentar de “peito aberto” e sem “colete anti-balas” a exoneração de dois generais das Forças Armadas Angolas (FAA), Geraldo Sachipengo Nunda e José Arsénio Manuel.

Nunda, até à sua exoneração, era o Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas Angolanas (FAA).

Seguiram-se as demissões de outros dois responsáveis e membros do MPLA, de que João Lourenço é líder, nomeadamente Norberto Garcia e Belarmino Van-Dúnem, antigos directores da extinta Unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP) e da Agência para a Promoção de Investimento e Exportação de Angola (APIEX), respectivamente.

Segundo a Procuradoria Geral da República (PGR), eles faziam parte do grupo que tentou burlar o Estado angolano em cerca de 50 mil milhões de dólares, através de uma sucursal da Centennial Energy Company, Limited, de cidadãos tailandeses.

Segundo consta, em Novembro de 2017, o Serviço de Investigação Criminal (SIC) deteve um grupo 11 pessoas, entre angolanos, tailandeses, um eritreu e um canadiano, acusados de tentativa de burlar o Estado em cerca de 50 mil milhões de dólares.

Tudo terá começado quando os estrangeiros chegaram a Angola com o objectivo, segundo eles, de criar uma sucursal, mas o Serviço de Investigação Criminal concluiu que não havia qualquer linha de crédito disponível.

Outros cidadãos acusados nos mesmos crimes foram Celeste de Brito António e Cristian Albano de Lemos (angolanos), Raveeroj Ritchchoteanan, Monthita Pribwai, Manin Wantchanon, Theera Buapeng, (de nacionalidade Tailândesa), André Louis Roy (Canadá) e Million Isaac Haile (Eritreia).

O ex-director da APIEX e professor universitário Belarmino Van- Dúnem foi o primeiro a ser ilibado, por falta de provas da acusação de que foi alvo.

Os demais foram acusados por prática dos crimes de associação criminosa, fabrico e falsificação de títulos de crédito, falsificação de documentos e uso de documento falsa, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfico de influência”.

Este processo terminou com a condenação a sete anos de prisão para o tailandês Raveeroj Ritchotnean, pelo uso de um cheque de 50 mil milhões de dólares (44.300 milhões de euros) numa tentativa de burla ao Estado angolano.

Além de Raveeroj Ritchotnean, considerado o líder do grupo, foram também condenados três réus tailandeses a penas de três anos de prisão cada um, pelos crimes de associação criminosa e burla por defraudação.

A ré Celeste de Brito foi condenada a dois anos de prisão para os crimes de associação criminosa, tráfico de influência, burla por defraudação na forma frustrada, como cúmplice, e uso de documentos falsos.

José Arsénio Manuel levou sete meses, enquanto Christian de Lemos, foi condenado a seis meses pelos crimes de tráfico de influência, tendo sido absolvidos dos outros três crimes de que estavam acusados.

Foram absolvidos os réus Norberto Garcia, Million Isaac Haille e André Roy, diano, por falta de provas. Garcia viu o Ministério Público retirar em tribunal as acusações contra si.

Outras detenções

Ainda no quadro de combate à corrupção e branqueamento e de capitais, a diagonal operativa do Governo de João Lourenço, através da Procuradoria Geral da República, deteve o ex-presidente do Fundo Soberano de Angola (FSDA), José Filomeno dos Santos.

José Filomeno dos Santos foi detido no dia 24 de Setembro de 2018, sob acusação de má gestão do Fundo Soberano de Angola, que dirigiu entre 2012 e 2018, mas agora aguarda julgamento em liberdade, por um outro crime de que é acusado.

A gestão do fundo, no valor de cinco mil milhões de dólares, encontrava- se sob gestão da Quantum Global, dirigida por um seu sócio, o empresário suíço-angolano Jean-Claude Bastos de Morais, que se encontrava igualmente detido, em Luanda, desde 24 de Setembro de 2018, e que foi libertado no dia 22 de Março do ano em curso.

Em comunicado, distribuído à imprensa, a PGR justificava a libertação de Jean Claude Bastos de Morais dizendo que “o Ministério Público angolano decidiu não mais prosseguir criminalmente contra o senhor Jean-Claude de Morais Bastos, tendo-lhe sido restituída a liberdade”, depois de o Estado angolano ter recuperado parte dos cinco mil milhões de dólares daquele fundo constituído por receitas petrolíferas para investimentos em projetos sociais e infra-estruturas.

A PGR avançou que conseguiu recuperar activos financeiros no valor de 2,35 mil milhões de dólares (2,04 mil milhões de euros), que se encontravam domiciliados em bancos do Reino Unido e das Maurícias.

A mesma nota dizia ainda que tinha passado para o Estado angolano património imobiliário de Jean-Claude Bastos (Quantum) de Morais em Angola e no exterior, como empreendimentos hoteleiros, minas de ouro, fazendas e estâncias turísticas.

Refira-se que José Filomeno dos Santos e o antigo governador do Banco Nacional de Angolam (BNA), Walter Filipe, deveriam estar ontem, 25, em tribunal para serem julgados, acusados de crimes de transferência ilícita de 500 milhões de dólares para um banco suíço, em Setembro do ano passado, mas, entretanto, recuperado já pelas autoridades angolanas.

A cruzada contra a corrupção atingiu também o antigo presidente da Fundação Eduardo dos Santos (FESA), Ismael Diogo, acusado de recebimento indevido de 20 milhões de dólares do Conselho Nacional de Carregadores(CNC). Esteve detido na Comarca de Viana, mas viria a ser libertado sob o pagamento de uma fiança.

Mudanças no Governo e nas empresas públicas

Menos de ano depois da sua investidura no cargo de Presidente da República, João Lourenço começou com a onda de exonerações, iniciando pela Sonangol, com a demissão da antiga presidente do Conselho de Administração (PCA), Isabel dos Santos.

Seguiram-se outras no Ministério da Defesa Nacional (MINDEN), nos Órgãos de Defesa e Segurança (ODS), na Polícia Nacional e nas empresas públicas.

Por incompatibilidade de funções, João Lourenço, que foi ministro da Defesa Nacional, último cargo que ocupou no Governo cessante de José Eduardo dos Santos, cedeu o seu lugar a Salviano de Jesus Sequeira (Kianda).

No rol da primeira remodelação, entre os vários, deixaram os cargos José Van-Dúnem, ministro da Saúde, cedendo o seu lugar para a sua colega de profissão Sílvia Lutucuta.

Job Graça, da Economia e Planeamento, foi substituído por Pedro da Fonseca, sendo que o antigo viceministro da Relações Exteriores, Manuel Augusto, passou a titular do mesmo pelouro, substituindo George Chicoty, actual representante de Angola junto da União Europeia, em Bruxelas.

Víctória de Barros, que foi ministra das Pescas, actual deputada da Assembleia Nacional, foi substituída pela antiga bastonária da Ordem dos Médicos Veterinários de Angola (OMVA), Maria Antonieta Baptista.

No Ministério dos Transportes, Ricardo de Abreu, que era um dos secretários do Presidente da República, foi substituir Augusto da Silva Tomás, o primeiro a ser “apeado” do Governo.

No Sector da Construção e Habitação, Waldemar Pires Alexandre foi também afastado do cargo, e em seu lugar o Presidente da República indicou Manuel Tavares de Almeida, um quadro conhecedor da casa.

No Ministério da Administração do Território, Adão de Almeida é o escolhido de João Lourenço, substituindo Bornito de Sousa, actual vice-presidente da República.

Durante o primeiro ano do seu mandato, o Presidente da República fez também mudanças nos sectores da Comunicação Social, José Luís de Matos, actual embaixador de Angola em Espanha, foi rendido por João Melo.

António Pitra Neto, considerado entre os académicos angolanos como tendo sido o reformista do Ministério da Administração Pública Emprego e Segurança Social, que deixou o Governo a seu pedido, viu seu lugar confiado a um seu antigo “discípulo”: Jesus Faria Maiato.

Preocupado em ver uma Justiça que esteja ao serviço do cidadão, o Presidente da República chamou Francisco Queiroz para dirigir este pelouro, que era ocupado por Rui Mangueira, que regressou à diplomacia, sendo representante no Reino Unido.

Diplomacia

Na diplomacia, o Presidente da República, desde que entrou em funções, não introduziu profundas movimentações, mas sobressaem alguns quadros do anterior Governo que foram reforçar este sector.

Trata-se de José Luís de Matos e Syanga Abílio, o primeiro antigo ministro da Comunicação Social, e o segundo um quadro da Sonangol, mas que depois foi nomeado como secretário de Estado de Ambiente no anterior Governo.

Houve sim troca de embaixadores de um país para o outro, e a passagem à reforma de alguns por limite de idade, sendo que alguns contestavam em surdina o regresso ao país, mas acabaram por fazê-lo.

Em resumo, apesar de haver ainda muita caminhada pela frente para se “acabar com a corrupção”, a verdade é que os sinais são animadores.

 

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