Missão (quase) impossível no resgate do “ouro perdido”

Em dois anos de governação, o Executivo de João Lourenço é dos que mais casos de dirigentes a contas com a justiça registou. Aliás, é, por sinal, o que teve na sua história a condenação de um ex-ministro (dos transportes) por crime de peculato. Embora alguns considerem esta uma “missão (quase) impossível”, a verdade é que este estadista angolano conseguiu resgatar algum do “ouro perdido”

Era previsível, quando João Lourenço lançou o repto “ninguém é suficientemente rico para que não possa ser punido, nem é pobre demais para que não possa ser protegido”, que estava a abrir o combate à impunidade desde a sua investidura como Presidente da República de Angola. Para muitos, tudo não passava de “politiquice”, facto que foi mudando no decorrer da sua governação com o número de dirigentes a serem chamados a responder na justiça, bem como com os condenados no sistema de justiça angolano.

A sociedade angolana passou a registar situações que muitos consideram “inéditas”, como os elevado afastamentos de cargos e detenções de dirigentes acusados de crimes de peculato, corrupção, tráfi co de infl uência, falsifi cação de documentos, entre outros. Entidades como ministros, generais, directores nacionais, gestores do dinheiro público e empresários estão a ser chamados à justiça para justifi car actos que terão lesado o Estado e/ou a devolverem o dinheiro delapidado do erário público.

O resgate do “ouro perdido”, em alguns dos casos, está a acontecer. No “caso 500 milhões de dólares”, por exemplo, que envolve o fi lho do ex-Presidente, José Filomeno dos Santos “Zenu”, então presidente do Fundo Soberano de Angola, depois de várias diligências encetadas, foi possível registar pelo Ministério das Finanças a devolução do total deste valor, que tinha sido transferido ilicitamente para o Reino Unido. Zenu Dos Santos aguarda por julgamento num outro caso, enquanto Augusto da Silva Tomás, ex-ministro dos transportes foi condenado a 14 anos de prisão e a pagar uma multa de 18 meses à razão diária de 120 Kwanzas. Neste processo, que envolve o ex-ministro, foi também condenada a directora adjunta das fi nanças do Conselho Nacional de Carregadores, Isabel Bragança, a 12 anos de prisão.

Na Huila, os três, funcionários acusados de desvio de mais de dois mil milhões de Kwanzas, Américo Chicoty, António Ndassindiondyo e Sousa dala, que na época dos factos desempenhavam as funções de delegado da Educação, secretáriogeral do Governo da Huíla e delegado das Finanças, respectivamente, foram libertados depois de reporem os danos causados aos Estado.

Numa conversa com o jornal OPAÍS, o advogado André Mingas disse que o momento actual do panorama político global angolano exige dos órgãos de Justiça a aplicação dos primados da justiça, tendo em vista a garantia dos direitos e deveres de cada cidadão de forma plena, daí a “necessidade de atribuir a devida dignidade ao Poder Judicial, cuja importância para o processo de democratização é indiscutível”. Espera-se, na sua opinião, que esta visão reformista da justiça traga reais mudanças no Poder Judicial e contribua para o resgate do sentimento de confi ança nas instituições do Estado por parte dos cidadãos.

“O combate à corrupção e à impunidade são as principais prioridades deste Governo, então, faz todo o sentido que se aposte na justiça para que se torne uma realidade tangível e não apenas uma mera propaganda política. É importante sublinhar que o Poder Judicial só poderá cumprir efectivamente o seu papel se houver vontade política de mudar o quadro actual, não obstante os constrangimentos fi nanceiros que o país atravessa”, defende. Para finalizar, o advogado chama a atenção para que se tenha em conta que o combate à corrupção e à impunidade, mais do que um dever da Justiça, é, essencialmente, um dever de todos. É por meio da denúncia que se torna o processo de efectivação da justiça mais inclusivo e participativo.

1. Zenu dos Santos e Valter Filipe

Estado actual: Zenu dos Santos em liberdade sob termo de identidade e residência. valter Filipe, Jorge Guadens Pontes Sebastião e António Bule Manuel foram constituídos arguidos e esperam o julgamento.

Sinopse: o ex-governador do BNA, valter Filipe, foi constituído arguido no processo da transferência fraudulenta de 500 milhões de dólares a um banco britânico, o mesmo processo em que Zenu e Jorge Pontes estão envolvidos. Foram despronunciados dos crimes de associação criminosa, e falsifi cação de títulos de créditos. Crimes: associação criminosa, branqueamento de capitais e crime continuado de peculato

2. Augusto Tomás e outros

Estado actual: presos no Hospital Prisão de São Paulo. Sinopse: Augusto da Silva Tomás, ex-ministro dos transportes, está preso por o tribunal achar ter ficado provado o seu envolvimento em actos de gestão danosa do conselho Nacional de carregadores (CNC), órgão afecto ao Ministério dos Transportes. Foi condenado a 14 anos de prisão maior e multa de 18 meses, à razão diária de 120 kwanzas. Ainda pelos mesmos crimes, foi condenado a 10 anos Manuel António Paulo, exdiretor- geral do cNc. Isabel Bragança recebeu 12 anos de prisão, Rui Manuel Miota, dez anos, e Eurico Pereira da Silva dois anos com pena suspensa.

Crimes: peculato, branqueamento de capital, associação criminosa e artifícios fraudulentos.

3. Norberto Garcia e outros

Estado actual: Norberto absolvido. Tailandeses e companhia condenados. Sinopse: o caso conhecido por “burla tailandesa”, uma tentativa para burlar o Estado no valor de 50.000 milhões de dólares, levou Ernesto Manuel Norberto Garcia, ex-diretor da unidade Técnica para o Investimento Privado (UTIP), José Arsénio Manuel, general das FAA, celeste Marcelino de Brito António, empresária, e christian Albano de Lemos, tradutor do comando Geral da Polícia Nacional, angolanos, à justiça. Para além dos quatro angolanos estão quatro tailandeses. Norberto foi ilibado, celeste condenada a dois anos, os tailandeses foram condenados em sete e três anos, Arsénio a sete meses de prisão e cristian a seis meses de prisão.

Crimes: associação criminosa, fabrico e falsifi cação de títulos de crédito, falsifi cação de documentos e uso de documentos falsos, burla por defraudação na forma frustrada, promoção e auxílio à imigração ilegal e tráfi co de influência.

4. Abel Waiaha e companhia

Estado actual: condenados a 3 de Abril.

Sinopse: o director-adjunto do Serviço Provincial de Investigação criminal (SPIC) na Huíla, Abel Tchombinda Waiaha e mais dois funcionários do mesmo sector estão no grupo de 26 réus condenados a 12 anos e dois anos de prisão, arrolados no processo do conhecido por “caso combustíveis”. Neste processo, o antigo director do SIc na Huíla foi condenado a 12 anos de prisão. Entre os condenados estão motoristas de empresas transportadoras de combustível, funcionários da ENDE e da PRODEL que desviaram 123 camiões cisterna de combustível, tendo causado um desfalque aos cofres do Estado num total de 581.000.000,00 Kz.

Crimes: peculato, concussão, soltura de preso, abuso de confi ança, associação de malfeitores e criminosa e corrupção activa.

5. Emília Albertina Cacuhu

Estado actual: condenada (detida).

Sinopse: a conservadora dos Registos civis da Huíla, Emília Albertina cacuhu foi detida acusada de burlar cerca de 60 milhões de Kwanzas a um cidadão nacional. A burla só foi descoberta após o suposto burlado ter sido encontrado em posse de uma viatura de marca Toyota Prado propriedade do Ministério da Justiça, registada na província de Luanda. A viatura foi entregue, supostamente, pela conservadora provincial como hipoteca, resultante da aludida burla. É acusada também de falsifi cação de documentos por registar o nascimento de 16 cidadãos da RDc atribuindo-lhes cédulas pessoais.

Crimes: peculato, falsifi cação de documentos e concussão.

6 Joaquim Sebastião, ex-director do INEA

Estado actual: em liberdade, sob termo de identidade e residência

Sinopse: O Serviço de Recuperação de Activos da PGR apreendeu alguns imóveis do antigo director-geral do INEA, incluindo a vivenda, localizada na zona do Talatona, em Luanda. Joaquim Sebastião apresentou voluntariamente uma relação de cerca de 30 imóveis, em Angola, Portugal e Brasil, e uma dúzia de veículos. As autoridades acordaram que Joaquim Sebastião ficasse apenas com duas viaturas e uma vivenda para a família, mas que não fosse nem a do Kikuxi, nem a de Talatona, cada uma avaliada em cerca de 10 milhões de dólares.

Crime: peculato

7. Américo Chicoty e companhia

Estado actual: postos em liberdade. Sinopse: o então director da Educação na Huíla, Américo chicoty, e o antigo director das Finanças, Sousa Dala, agora no Huambo, foram postos em liberdade depois de a acusação de um desvio milionário (2.408.085.343,75 Kz) de dinheiro que serviria para pagar aos professores da província da Huíla ter sido retirada. Os acusados foram postos em liberdade por terem reposto os danos causados ao Estado durante a vigência da sua gestão.

Crimes: associação criminosa, tráfi co de infl uência e peculato.

8. Nickolas Neto e companhia

Estado actual: condenados desde 13 de Abril.

Sinopse: Nickolas Gelber da Silva Neto (director regional da 3ª Repartição Fiscal, condenado a 4 anos prisão), valério Quiohendama e Ngola Mbandi (5 anos de prisão), João de Oliveira (2 anos de prisão convertidos em multa) e Txifuxi Ngoubi Manuel Sambo (3 anos de prisão), todos funcionários da Administração Fiscal Tributária, pela prática de redução fi scal ilegal que se procedeu com a empresa Tecnimed, e que perfez um total de 1.583.026.907.00 Kwanzas sonegados ao Estado, referentes aos anos económicos 2013, 2014, 2015 e 2016 da referida empresa.

Crimes: fraude fi scal, falsifi cação de documentos e corrupção passiva.

9. Amadeu Suana, director SIC Huíla

Estado actual: condenado. Sinopse: o ex-director do SIc Huíla, superintendente Alberto Amadeu Gonçalves Suana, foi conduzido à cadeia militar por estar envolvido em suborno para soltar presos investigados no caso do desvio de 123 camiões cisternas de combustível. Foi condenado a quatro anos de prisão e a pagar ao Estado 4 milhões 725 mil Kwanzas resultantes do desvio dos 35 mil litros de gasóleo.

Crimes: peculato, abuso de confi ança, corrupção activa.

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