Processo contra Zé Maria terá sido movido sem o conhecimento do PR

A audiência de hoje está reservada ao interrogatório de alguns deputados e jornalistas arrolados no processo como testemunhas pelo general António José Maria “Zé Maria”, antigo chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM)

Um documento “misterioso”, designado de informação especial, enviado ao Presidente da República, João Lourenço, datado de 13 de Fevereiro de 2019, gerou ontem controvérsia entre o Supremo Tribunal Militar e os advogados do general Zé Maria, como também é conhecido o antigo chefe do SISM.

Sérgio Raimundo, um dos advogados do arguido, levantou suspeitas sobre o mesmo por entender que embora tenha sido endereçado ao Comandante-em- Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA), não há no processo registo da sua entrada ao gabinete presidencial nem o despacho do mais alto mandatário do país sobre o mesmo.

Essa “informação especial”, que originou a acusação de que Zé Maria cometeu os crimes de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar e de insubordinação, deu entrada na Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 14 de Fevereiro de 2019, após ser despachada com a suposta assinatura do Presidente da República, no mesmo dia em que, alegadamente, o enviaram ao Palácio Presidencial.

Para esclarecer as suspeitas que pairam sobre o mesmo, o causídico, com a anuência dos juízes, exibiu o referido documento ao chefe-adjunto do Serviço de Inteligência e Segurança do Estado (SINSE), José Coimbra Baptista Júnior, que declarou, minutos antes, conhecer a assinatura de João Lourenço.

De seguida, confrontou-o com outro documento, isto é a Mensagem de Louvor que o Comandante- em-Chefe endereçou ao general Zé Maria aquando da sua passagem à reforma, datado de 20 de Novembro de 2017. Este documento também já se encontra nos autos, tendo sido juntado aquando da apresentação da contestação.

José Coimbra reconheceu a assinatura constante na Mensagem de Louvor (o segundo documento) como sendo a de João Lourenço. A testemunha, na qualidade de chefe-adjunto do SINSE, declarou que as duas assinaturas não são iguais e nem é possível confundir uma com a outra. Todavia, disse não conseguir identifi car a quem pertence a assinatura constante na “informação especial” (o primeiro documento).

No momento em que Sérgio Raimundo consignava na acta tal informação, os juízes se opuseram à forma como procedia. “Estamos diante de um documento que terá dado entrada na PGR sem o conhecimento do Presidente da República. Ele tinha de passar um despacho a respeito. É assim que se praticam os actos administrativos. O senhor juiz, com a experiência que tem, sabe muito bem disso”, frisou o causídico, dirigindo-se aos juízes.

Face a essa situação, decidiu interpor um recurso no qual fundamentou que sobre a “informação especial” recaiu um único despacho que pelas regras mais elementares da administração pública presume ser da entidade destinatária, “cuja assinatura levanta serias dúvidas”.

Por essa razão, ao abrigo do estabelecido no Código de Processo Penal (CPP) requereu a abertura de incidente de falsidade para dois fins: o primeiro no sentido de se determinar qual é a entidade que realmente proferiu o despacho sobre a “informação especial”. Em segundo, não menos importante, não sendo a entidade destinatária da informação, qual é a competência da entidade que exarou o referido despacho.

Chefe-adjunto do SINSE diz que Zé Maria não recusou entregar os documentos

O chefe-adjunto do SINSE, José coimbra, revelou que o general Zé Maria não se recusou a entregar o acervo sobre a Batalha do cuito cuanavale que retirara do SISM, solicitado pelo general Fernando Garcia Miala (chefe da secreta angolana), alegadamente a mando do Presidente da República.

Disse que ele (Zé Maria) condicionou a entrega do mesmo, no encontro que os três mantiveram na entrada da Ilha de Luanda, no parque de estacionamento do restaurante Jango veleiro, a um contacto prévio entre João Lourenço e o seu antecessor, no caso José Eduardo dos Santos, o antigo Presidente da República. Em função dessa resposta, recordou que ele e o seu superior hierárquico, o general Miala, tentaram persuadir Zé Maria a devolver o material no prazo de 48 anos, mas sem sucesso. Sérgio Raimundo solicitou que a testemunha esclarecesse se o general na reforma tem alguma relação de subordinação com o chefe do SINSE, general Miala, ao que respondeu não ter conhecimento. Disse também não ter conhecimento se o chefe do SISM tem alguma relação de dependência com o chefe do SINSE. “Então, como pode explicar o chefe do SINSE pedir um documento que, neste caso, pertence ao SISM?” Questionou. José coimbra retorquiu que preferia não responder, porém, por estar obrigado a fazê-lo por força da lei, disse não saber.

À instância do tribunal foi mais claro. Esclareceu que o SINSE depende organicamente do Presidente da República e o SISM ao Ministro da Defesa. Já o jornalista José Ribeiro, antigo director do Jornal de Angola, arrolado no processo como testemunha, questionado sobre se os documentos em causa podem pôr em causa a relação entre Angola e a África do Sul, respondeu negativamente. Ressaltou que o que pode afectar as relações entre os dois países “é esse julgamento, que é uma vergonha, uma vez que o general Zé Maria é respeitado na África do Sul, na Namíbia, na Rússia…”

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