Angola entra amanhã, Terça-feira, na lista de países cobradores do IVA

Angola entra amanhã, Terça-feira, na lista de países cobradores do IVA

IVA, que incide sobre bens e serviços produzidos internamente ou importados, terá a taxa única de 14%. O referido imposto entraria em vigor a 01 de Julho último, mas os empresários nacionais pediram uma extensão do prazo porque não estavam devidamente preparados. No OGE2019 revisto, aprovado em Junho pelo Parlamento angolano, as estimativas de receitas do IVA a arrecadar tinham sido revistas em alta com um aumento de 60 por cento, ou seja de dos iniciais 156,3 mil milhões de kwanzas, para AKz 249,3 mil milhões.

Nesta primeira fase, o imposto será cobrado a um total de mil e 600 empresas, registadas na Repartição Fiscal dos Grandes Contribuintes e outros que aderiram de forma voluntária ao regime geral. “Não há intenção alguma do Executivo angolano recuar, é mesmo para avançar, que é no dia 01 de Outubro, disse o coordenador do grupo técnico de implementação do IVA”, Adilson Sequeira, garantindo estarem criadas as condições para a sua entrada em vigor.

A Administração Geral Tributária (AGT) já validou 103 softwares de empresas nacionais e estrangeiras e autorizou 15 topografias e gráficas para a impressão das facturas e documentos equivalentes. Assim, acrescentou, a partir de Terça-feira, as empresas autorizadas vão começar a cobrar o IVA e as facturas devem ter inscrita a taxa do imposto, utilizando os sistemas devidamente validados pela AGT. Adilson Sequeira advertiu que as empresas não podem cobrar o IVA em sistemas que não estão válidos, sob pena de penalizações. Para este caso, estão abrangidas todas as empresas do regime transitório e de não sujeição ao IVA. As empresas que optaram pelo regime geral do IVA, passam a submeter uma declaração periódica que será controlada pela AGT.

A partir de Janeiro de 2020, estes começam a submeter as facturas electrónicas, que passam a ser controladas de forma detalhada, em termos de monitoramento da cobrança deste imposto. “A cobrança indevida é proibida nos termos do Código do IVA. Quem não aderiu ao regime geral não pode cobrar o IVA”, advertiu, sustentando que o valor cobrado indevidamente será devolvido ao consumidor final. Para o ano de 2021, entram todos os contribuintes com volume anual de facturação ou de operação o equivalente em kwanzas a 250 mil dólares.

e está centrado em duas vertentes, designadamente, o modelo declarativo em que as sociedades investidoras suportam o imposto dedutível e o deduz imediatamente no período na declaração periódica, sendo o outro modelo a sujeição parcial, em que as sociedades investidoras petrolíferas suportam o imposto não dedutível e entregam a totalidade aos cofres do Estado, considerado como custo fiscalmente aceite em sede do Imposto de Rendimento de Produção (IRP). Fonte: Angop