IVA com impacto directo na vida dos cidadãos

IVA com impacto directo na vida dos cidadãos

O economista Yuri Kixina refere que, com a entrada do IVA, os preços de alguns produtos já aumentaram e continuarão a registar aumentos, pelo que o rendimento das famílias há-de diminuir e o Estado é quem vai ganhar com o novo Imposto. “O Estado precisa de pagar as dívidas e quer tirar dinheiro do bolso da população.

O IVA vai atingir a classe média e os mais pobres, porque estes estão constantemente no mercado”, disse. O economista acredita que a população terá cada vez mais dificuldade para manter as famílias e as empresas. Acontece hoje a entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), que nesta primeira fase abrange os grandes contribuintes num total de 1200, segundo dados da Administração Geral Tributária.

O IVA, imposto com taxa única de 14% e que incide sobre a transacção de bens e serviços, começa a ser cobrado num ambiente conturbado da economia nacional, estando a dividir os agentes económicos. Segundo a empresária e vice- presidente da Confederação Empresarial Angolana (CEEA) Filomena Oliveira, as dificuldades sobre o novo imposto mantêm-se porque as empresas não estão preparadas, afirmando que o imposto não seria implementado nesta fase se o Governo tivesse ouvido os especialistas e os empresários. “Fomos cair no processo complicado porque as informações sobre o IVA não aconteceram desde o início do processo, faltou mais diálogo e preparação dos contribuintes e empresários”, explica. Segundo a empresária, a Administração Geral Tributária (AGT) dá razão aos empresários, dizendo que só a partir de Janeiro de 2020 estará preparada para o processo de facturação electrónica, uma vez que o mesmo leva algum tempo.

Por outro lado, refere que as empresas internacionais instaladas em Angola também estão a enfrentar problemas, como dificuldades com a Internet que ainda é muito lenta, não permitindo a realização de alguns trabalhos, sobretudo a inserção de programas que ainda não foram testados e actualizados. “Neste momento, existem 85 programas de software de origens diferentes e continuamos com problemas para a sua implementação nas empresas e instituições”, disse, ressalvando que, nos últimos três meses, as pessoas tiveram mais informação sobre o IVA do que no início do ano. A empresária mostra-se preocupada com as micro e pequenas empresas localizadas fora de Luanda, pelo facto de terem recursos limitados e falta de energia elétrica, água, comunicação de Internet.

Huíla não está pronta para o IVA

Em declarações a OPAÍS, o presidente da Associação Agropecuária, Comercial e Industrial da Huíla (AAPCIL), Paulo Gaspar, disse que os empresários tiveram alguma formação sobre o IVA, mas ainda insuficiente para dar resposta aos desafios do momento. “Houve formação dirigida aos empresários sobre o IVA, de forma gratuita, mas muitos ainda não estão preparados.

Por esse motivo, a AGT deve ter uma função mais didáctica e explicar os empresários que não conseguem se cadastrar o que devem fazer e não aplicar multas porque muitas empresas hão-de fechar as portas ou entrar na informalidade”, explica. Paulo Gaspar avançou que a maior parte das empresas sediadas na província da Huíla não conseguiram fazer o cadastramento porque o sistema da AGT apresenta muitas debilidades, resultando em quebras constantes do sinal. “Grande parte dos empresários não conseguem fazer o cadastro na página da AGT.

Por essa razão, é necessário mais formação e prolongar o período de actualização”, sugere. “Na província da Huíla, o segundo maior pólo populacional do país e com maiores centros turísticos, as condições não estão totalmente criadas. Mas as empresas vão cumprir a formalidade”, avisou. A AAPCIL conta com mais de 2 mil empresas inscritas de diferentes áreas. Entretanto, apenas 750 pagam quota, pelo facto de muitas unidades reduzirem a produção.

Imposto indirecto com impacto directo

O Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) é apresentado pelo Ministério das Finanças como “imposto justo”. No entanto, na prática as coisas não são bem assim. Um exemplo é a subida dos preços dos pacotes disponibilizados pelas empresas provedoras de televisão a cabo e por satélite, assim como de telefonia. São os casos da Zap, da Unitel e da Dstv, só para citar estas. Em mensagens de textos enviadas aos clientes, estas operadoras explicam que vai ocorerr a partir do dia 1 de Outubro (hoje). A operadora Zap informa, por exemplo, que a recarga para um período de 30 dias do pacote Premium passa de 24 mil para 26.810 Kwanzas, ao passo que o MINI que custava 2 mil subiu para 3.295 mil Kwanzas.

Produtos Isentos do IVA

Produtos da cesta básica tal como, óleo, arroz, massa alimentar, sal açúcar, sabão e o sectores da Saúde e Educação estão isentos. Importa lembrar que nesta fase (primeira) que vai até Janeiro de 2020, apenas os grandes contribuintes fazem parte daquelas empresas aptas para cobrar o IVA. As médias empresas seguem os mesmos passos no próximo ano.

Luanda com mais empresas cadastradas

Das mais de 1000 empresas aprovadas para cobrança do IVA, Luanda é a província com maior número. Há casos de províncias que surgem na longa lista com apenas uma empresa, como é o caso de Benguela.

O que é o IVA?

O IVA é um imposto mais abrangente aplica-se a quase tudo, desde a transmissão de bens, prestação de serviços e importações, excepto situações residuais que o código prevê, desde a exportação de bens e serviços, isenções para os sectores da Saúde e Educação, entre outros, previstos na lei. O IVA não é um imposto cumulativo, porque não incide sobre o imposto que ocorre nas várias etapas do processo de produção.