O BNA trabalha para facilitar transacções de pagamentos bancários na SADC

Com isso, os cidadãos nacionais deverão efectuar transferências de valores monetários para qualquer país da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) através da plataforma digital denominada Sistema Regional Integrado de Liquidação Electrónica (RTGS), segundo Edgar Bruno

Por:Brenda Sambo

O Banco Nacional de Angola ( BNA) está engajado na conclusão dos testes do seu Sistema de Pagamentos de Angola (SPA) para a sua efectiva participação na plataforma regional de pagamentos denominada Sistema Regional Integrado de Liquidação Electrónica (RTGS), que abrange os países membros da SADC. A informação foi avançada, ontem, pelo director do departamento do sistema de pagamentos do Banco Nacional de Angola (BNA), Edgar Bruno. A transferência poderá ser feita através de qualquer agência bancaria nacional, desde que a mesma esteja integrada na plataforma electrónica da região da SADC, denominada Sistema Regional Integrado de Liquidação Electrónica (RTGS).

As transacções de pagamentos serão feitas em tempo real, ou seja, por exemplo, o individuo que está em Angola poderá transferir dinheiro para alguém que esteja na África do Sul e este receberá no mesmo momento. Afirmou que até ao momento, várias instituições bancárias já aderiram ao projecto, incluindo o BNA, tendo em conta as vantagens que a mesma traz. Segundo o responsável, que falou na abertura de um encontro entre os países membros da SADC e instituições bancárias que acontece desde ontem em Luanda, o BNA tem trabalhado no sentido de ajustar e reforçar o quadro regulamentar com o objectivo de estabelecer modelos adequados de revisão, supervisão.

Adiantou que, neste momento, está em curso a revisão da Lei de Sistemas de Pagamentos de Angola e toda a sua regulamentação e na implementação dos pagamentos móveis instantâneos, exercício que está a ser feito com o apoio do Banco Mundial. De acordo com Edgar Bruno, entre várias vantagens, o sistema vai permitir que transacções de pagamento a nível da região da SADC sejam feitas sem necessidade de recorrer a outros bancos correspondentes, como bancos americanos e bancos dos países europeus.

Por outra, vai facilitar a questão dos custos de pagamento de taxas, bem como também o tempo de execução das operações. De acordo com o responsável, independentemente dos diferentes níveis de desenvolvimento, os sistemas de pagamentos na sua generalidade continuam a apresentar desafios comuns. O que, na sua óptica, exige, quer da parte dos reguladores quer dos supervisores, uma atenção redobrada e permanente de modo a assegurar o pleno funcionamento dos mesmos com base nas boas práticas internacionais reconhecidas.

Dólar americano será inserido nas transacções da SADC

Por sua vez, o presidente da Subcomité de Sistemas de Pagamentos da SADC, Andrew Mugari, adiantou a moeda de transacção actual é o rand, mas a perspectiva é incluir todas as moedas de cada países membros da região dentro da plataforma. Referiu que a moeda rand foi escolhida por ser a mais popular a nível da região. Afirmou que, para além das moedas dos países membros da região, há perspectiva de se incluir o dólar americano, uma vez que ainda há dificuldades de incluir a moeda através dos critérios estabelecidos pela reserva federal americana. Mas, no entanto, avançou que a comissão está a trabalhar no sentido de ultrapassar o problema e a moeda fazer parte do sistema.

“A esperança é, até ao momento, que teremos dólar estrangeiro na plataforma”, disse. Por isso, considerando essas exigências, apelou a cada país membro da região, no sentido de fazer a inclusão da moeda a partir do seu sistema. Neste momento, qualquer cidadão que queira fazer transferência para algum dos países membros da região pode fazê-lo por via do sistema que existe. “Queremos estabelecer que a SADC seja como um único país, no sentido de o sistema ser facilitado para todo o continente africano”, esclareceu. Actualmente, Angola ainda não introduziu o kwanza dentro do sistema de pagamento. “A medida será implementada imediatamente, uma vez que o sistema já esta preparado e qualquer país pode inserir a sua moeda”, disse. Avançou a necessidade de os bancos comerciais estarem devidamente preparados para solucionar os problemas dos cidadãos a nível da banca.

Como funciona o Sistema Regional Integrado de Liquidação Electrónica (RTGS)? Explicou que no caso de Angola, por exemplo, qualquer cidadão que queira fazer transferência para um país membro da região faça-o desde que o banco esteja incluso no projecto e faça-o até no banco intermediário da Africa do Sul, em contrapartida, o banco receptor também deve fazer parte do sistema.

Subcomité de Sistemas de Pagamentos da SADC

O Subcomite de sistema de Pagamentos Regional da SADC existe desde 2013, altura em que Angola aderiu. O Subcomité de Sistemas de Pagamentos dos Bancos Centrais da SADC foi criado para atender à necessidade de uma estrutura regional especializada na promoção e no alcance de uma estreita cooperação dos sistemas de pagamentos dos países da África austral, de forma a viabilizar os objectivos traçados no Protocolo de Comércio Livre, bem como o cumprimento das acções delineadas pelo Protocolo de Investimento Financeiro.

O encontro Regional Anual de Sistemas de Pagamentos da SADC é um encontro de cariz rotativo entre os países membros da SADC, organizado pelo Subcomité de Sistemas de Pagamentos da região, pelo que três dias de trabalho estão reservados para analisar assuntos relacionados com o aprimoramento do Projecto de Integração dos Sistemas de Pagamento da Região, inclusão financeira entre outros. O Sistema de Pagamentos Nacional de Angola (SPA) é o conjunto de instrumentos, de procedimentos bancários e de subsistemas interbancários de transferência de fundos destinados a facilitar a circulação da moeda em Angola.

error: Content is protected !!