OAA considera intimidatório comunicado da PGr

A Ordem dos Advogados de Angola (OAA) considerou ontem, em Luanda, intimidatório o comunicado da Procuradoria- Geral da república, divulgado Terça-feira, em que acusa alguns advogados de fazerem recurso à imprensa para abordar meandros da tramitação de determinados processos

Em declarações à Angop, ontem, o bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro, considerou o pronunciamento da PGR uma “nítida intimidação contra os advogados e à administração da justiça”.

Numa carta, remetida ao bastonário da OAA, Luís Paulo Monteiro Marques, e a que Angop teve acesso, o procurador- geral da República, Hélder Fernando Pitta Grós, reprovou a postura de alguns advogados que, através de publicações impressas, plataformas electrónicas de comunicação on-line e redes sociais, fazem pronunciamentos sobre processos em tramitação nos quais participam.

Luís Paulo Monteiro disse ter ficado “bastante surpreso” ao tomar conhecimento da reacção da PGR feita na imprensa, uma vez que já havia endereçado à ordem o referido ofício, no dia 19 de Setembro. Perante este quadro, informou que a organização preparava- se para responder a missiva da PGR, após uma reunião que o Conselho Nacional da OAA deve realizar hoje, Quinta- feira.

Criticou, por isso, o facto do comunicado da PGR aparecer de uma forma “generalista e abstrata”, sem demonstrar os processos concretos e quem são os advogados que violam a lei. Este cenário, segundo Luís Paulo Monteiro, configura “um campo de meras especulações”, uma vez que a Ordem possui 2500 filiados, em pleno gozo das suas liberdades de expressão e do exercício da profissão, previstos na Constituição da República.

Como de lei, a OAA aconselhou a PGR a desencadear processos- crimes caso tome conhecimento do atropelamento de qualquer norma do Código de Ética e Deontologia, para a defesa do Estado democrático e de direito. “Ao contrário, um comunicado feito de forma abstrata e generalista, publicado na imprensa, configura uma nítida intimidação à classe dos advogados e à administração da justiça”, recalcou, repudiando a postura da PGR ao tratar questões internas na “praça pública”.

Comunicado da PGR é um alerta, diz advogado

O advogado Salvador Freire, presidente da Associação mãos Livres, considera o comunicado da Procuradoria Geral da república (PGr) como uma chamada de atenção à ordem, para se evitar atropelos à ética e à deontologia profissionais. em declarações, ontem a OPAÍS, Freire sustentou que alguns advogados retiram informações de peças processuais em sua posse e as divulgam na imprensa para contestar alguma inquietação na PGR ou em Tribunal.

Segundo a fonte, os que assim procedem violam a ética e a deontologia profi ssionais, argumentando que o advogado não deve fazer pronunciamento público sobre um processo em que está envolvido. “ enquanto advogado, estou solidário com a PGR, porque trata-se de uma chamada de atenção”, sublinhou, para quem quando o processo estiver em segredo de justiça não deve ser levado a público para comentários. reforçou que enquanto o processo estiver em andamento à procura da descoberta da verdade material, os advogados devem evitar fazer pronunciamentos, que, no seu entender, não resolvem o assunto.

Para a fonte, qualquer contestação a respeito de qualquer inquietação deve ser feita em fóruns próprios (PGR ou em Tribunal), sublinhando que todos os advogados têm conhecimento disto.

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