IVA arranca em caos

Apesar do “optinismo” das autoridades angolanas, particularmente da Administração Geral Tributária (AGT), confirmamse os receios dos mais pessimistas: o início do IVA está a ser um caos

Por:André Mussamo

Superfícies comerciais que não abrem as portas desde o primeiro dia deste mês, sob pretexto de “ajustes” ao software de facturação e um “ataque de nervos” generalizado na maior fonte de abastecimento em bens essenciais às populações, é a fotografia a cores que se pode tirar dos primeiros dias de implementação do IVA. O INADEC tinha registado até ontem centenas de denúncias de irregularidades, todas elas associadas ao início da cobrança do IVA. Entretanto, as autoridades continuam com aquilo a que chamam “campanha de informação e sensibilização sobre o tema”, mas outras vozes afirmam que os resultados de tal campanha parecem insípidos. Uma certa opinião que sempre se opôs, a pretexto de que “o país ainda não estava preparado”

para um imposto que exige sofisticação”, volta à ribalta e contra- ataca em cheio os argumentos oficiais que sempre enalteceram o discurso de que o IVA não concorreria para a elevação dos preços no país. Filomena Oliveira, uma cidadã activa na opinião pública nacional, voltou a servir-se do seu mural no Facebook para “reiterar” as suas reticências quanto à “eficácia” do IVA. “Eu bem dizia que ia ser uma confusão. Entramos num ‘novo campeonato de futebol que se chama IVA’ e só uma das equipes, a da AGT (o Barcelona) com os seus bandeirinhas (a fiscalização AGT) e o seu Árbitro (as execuções fiscais) é que conhecem todas as regras estudadas, trabalhadas, testadas e ‘cozinhadas’ na sua Academia de Treinos (o Centro de Estudos da AGT)”, escreveu, irónica, a empresária.

Prossegue, incisiva, “a outra equipa, a dos ‘contribuintes’, que ou trabalham que nem uns escravos para pagar impostos ao Estado Obeso e Esbanjador com serviços medíocres, ou não sobreviverá, com meia dúzia de Contabilistas (cerca de 4.700, quando, na realidade, Angola necessita de cerca de 25 a 30 mil contabilistas), 85 softwares, meia dúzia de gráficas, para um país onde só 75 dos 164 municípios têm energia”. Filomena Oliveira, que num debate na Tv Zimbo considerou os representantes da AGT “teimosos e surdos”, ao que, acto contínuo, mereceu resposta de João Lourenço, nas vestes de presidente do MPLA, celebrizando a frase “não gostei nada”, considera o IVA “um imposto sofisticado” que nunca devia ser implementado a meio de uma crise económica terrível.

Conclui: “Aqui vamos nós, mais uma vez, numa aventura atabalhoada, a apertar o cinto, passar um stress e angústia para produzir impostos e ver se conseguimos sobreviver! Que pena!”, conclui. Um outro internauta foi mais “pedagógico” ao usar as redes sociais para tentar elucidar a todos o que realmente teremos de pagar e como. “Quem está no regime geral do IVA deve retirar o Imposto de Consumo e o Imposto de Selo e colocar o IVA. Portanto se a taxa é de 10% e mais 1% Imposto de Selo, retira 11% e coloca 14%”, começou por esclarecer.

Se a taxa for 30% de Imposto de Consumo, com o Selo, deve retirar 31% e colocar 14%. O preço deve descer. Se a mercadoria for da cesta básica, o preço deve manter-se. Quem estiver no regime de não sujeição deve retirar os 10% do Imposto de Consumo pois já não vai necessitar de ir à Repartição Fiscal pagar este imposto. O preço deve descer”, conclui a terminar a sua publicação o internauta que vimos citando.

Tinha de acontecer em algum momento

Carlos Salmo, especialista em direito tributário, considera que está a ocorrer “um ataque de nervos” que se vai desvanecer com o passar do tempo e em última instância com recurso à “mão pesada” da autoridade pública. Para ele, o IVA peca por ser implementado de forma tardia e logo no pior estágio económico dos últimos 15 anos. “Se o poder político tivesse tido a coragem de implementar este imposto no período mais airoso da nossa economia, hoje todo este pranto não estaria a ocorrer”, assevera. O especialista esclarece ainda que o IVA é um imposto indirecto que se aplica sobre o consumo de bens e serviços pagos pelo consumidor. É liquidado por entidades registadas para efeitos que efectuam fornecimento de bens ou serviços. O IVA também se aplica sobre as importações de bens. As entidades registadas para o efeito cobram e adicionam o IVA ao valor de bens e serviços que fornecem.

Essas entidades podem proceder à dedução do imposto, incluindo nos bens e serviços adquiridos no âmbito do objecto social, salvo algumas restrições, tais como a compra de matérias-primas e outros consumíveis não utilizados na actividade. Nas importações, o imposto é liquidado no primeiro ponto de entrada, em consumo. Ou seja, no mesmo momento em que se aplicam os direitos aduaneiros. Um dos princípios do IVA é o da auto-declaração, o que implica que cada entidade deve registar, calcular e comunicar as obrigações do IVA, de acordo com a lei, para as autoridades fiscais. As empresas abrangidas devem fazer um registo obrigatório e utilizar um programa informático certificado e preenchimento da declaração periódica.

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