Prosseguem esforços para acertar marcha do IVA

A Administração Geral Tributária(AGT) vai usar selos para ajudar a identificar as empresas ou contribuintes que estão sujeitos e ou autorizados a cobrar o IVA

Por:André Mussamo

Os selos em causa deverão estar numa zona “visível na empresa e superfícies comerciais” permitindo a que todos os clientes o possam ver. Fonte da AGT apela a que “sejamos todos polícias das nossas despesas de modo a evitarmos a especulação de preços, bem como o enriquecimento ilícito e sem causa justa”. O distintivo de cor azul e sob fundo branco terá o logo da AGT no topo, um código QR, a identificação do cliente e a mensagem “Autorizado a cobrar IVA”. No mesmo selo vem também estampado o número do call center 923 16 72 72 que pode ser utilizado para denúncias.

A fonte que vimos citando “reforça” a sua crença no sucesso da implementação do IVA, apesar do começo turbulento que se regista. A implementação do IVA é acima de tudo uma medida para o auto- policiamento através da emissão de facturas, fazendo com que o processo de dedução e reembolso dê lugar a que a economia informal reduza “drasticamente” com o intuito de formalizar cada vez mais a economia e obrigar a que todos contribuam na sua medida e dentro da margem dos seus lucros.

“Os agentes económicos que estão no informalismo, pouco a pouco passam para a economia formal e a AGT terá a real dimensão dos agentes que realizam negócios e lucram com os mesmos na economia angolana”. Conscientes de que não será com “medidas policiais” que se vai reduzir a excessiva informalidade na economia angolana, a nossa fonte acredita que o IVA e a sofisticação dos seus processos em breve acabarão por funcionar como uma medida correctiva ao mercado anárquico que se instalou no país.

SIC reforça equipa de fiscalização de preços

Efectivos do Serviço de Investigação Criminal vão reforçar as equipas de fiscalização dos preços de produtos, sobretudo os da cesta básica que estão a ser especulados, com o falso argumento segundo o qual há alteração da estrutura de custo, com a entrada em vigor do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). “Não existe qualquer fundamento para o aumento de preços”, lêse num comunicado conjunto dos Ministérios das Finanças, Comércio e da Administração Geral Tributaria (AGT).

No comunicado de imprensa, os órgãos do Estado exigem que os agentes económicos continuem com os preços dos produtos da cesta básica que vinham praticando antes da entrada em vigor do IVA, a 01 de Outubro. O comunicado clarifica que produtos como o açúcar, arroz, óleo alimentar, feijão, leite, farinha de trigo, fuba de milho e bombó não devem ter os preços alterados, pelo facto de estarem isentos de IVA. Na nota, os departamentos ministeriais e a AGT esclarecem também não haver razões para a alteração do preço do pão no país, pelo facto da farinha de trigo (matéria prima) estar isenta e as padarias encontrarem-se ainda nesta primeira fase no regime de não sujeição.

Na mesma categoria estão o peixe, frutas nacionais e outras mercadorias adquiridas a pescadores ou camponeses, porquanto estes não pagam o IVA. Integra o grupo de produtos isentos combustíveis como a gasolina e gasóleo Para reforçar a campanha de sensibilização e esclarecimento, a AGT e a Inspecção Geral do Comércio destacaram vários funcionários que têm interagido, directamente, com os contribuintes nos mercados, armazéns, lojas, restaurantes e grandes superfícies, para esclarecer os contribuintes e corrigir os que estiveram a calcular o imposto de forma incorrecta. No documento, os ministérios denunciam também que alguns contribuintes que aderiram ao regime geral do IVA mantiveram o Imposto de Consumo (na generalidade 10%) e o Imposto de Selo de 1% e acrescentaram o IVA de 14%.

 

AGT arrecada Kz 147 milhões no primeiro dia do IVA

Mais de 147 milhões de kwanzas foram arrecadados pela Administração Geral Tributária (AGT), no primeiro dia (1 de Outubro) de cobrança do Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA). De acordo com o site da AGT, no primeiro dia da entrada em vigor do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) e do Imposto Especial de Consumo (IEC) foram arrecadados 147,4 milhões de kwanzas de IVA e 26 mil kwanzas de IEC.

A AGT refere que os valores arrecadados foram cobrados, sobretudo, no âmbito das importações de bens. Se se mantiver a recolha diária de 147 milhões Kz, até Dezembro serão arrecadados 13,5 mil milhões Kz e em Outubro do próximo ano o montade será de 52,9 mil milhões Kz. Em Novembro do ano passado, o coordenador do grupo técnico para a implementação do IVA, Adilson Sequeira, avançou que a AGT previa arrecadar AKz 150 mil milhões no primeiro ano da entrada em vigor deste imposto.

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