Executivo prevê formalizar actividades informais com o PAPE

O ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato, assegurou que, dentre o conjunto de acções que o Plano de Acção de Promoção da Empregabilidade (PAPE) vai desenvolver nos próximos três anos, consta o apoio às pequenas iniciativas geradoras de renda, mediante um processo facilitador, simples e menos burocrático para a sua formalização

Por:Domingos Bento

O Executivo pretende, com a implementação do Plano de Acção de Promoção da Empregabilidade, lançado ontem na cidade de Menongue, província do Cuando Cubango, legalizar um conjunto de actividades informais para o sector formal, o que vai possibilitar a redução em grande escala do número de desempregados, assegurou o ministro da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Jesus Maiato.

Segundo o ministro, dentre o conjunto de acções que o PAPE vai desenvolver nos próximos três anos, consta o apoio aos pequenos empreendedores por via de atribuição de microcréditos e ferramentas de trabalho para a criação de pequenas e médias empresas que, posteriormente, vão ser legalizadas junto das instituições competentes mediante um processo facilitador simples e menos burocrático.

No entanto, depois de verem as suas actividades legalizadas, os beneficiários do referido programa, frisou Jesus Maiato, poderão ser inscritos no sistema nacional de segurança social para lhes ser garantido um futuro tranquilo, o que diminuirá o custo ao Estado. De acordo com o governante, a actual taxa de desemprego que afecta 29 por cento da população economicamente activa, é preocupante, mas apresenta um contexto favorável para a sua reversão, tendo em consideração a existência de uma população activa maioritariamente jovem e com a capacidade de valorizar inúmeros recursos naturais por aproveitar, bem como explorar novas oportunidades de negócios, num mercado de consumo estimado em 30 milhões de habitantes.

Neste sentido, apontou, o PAPE, orçado em 21 mil milhões de kwanzas, tem, entre outros objectivos, de dinamizar um conjunto de acções, actividades e projectos que visam estimular o surgimento de 250 mil novos postos de trabalho, contribuindo assim para a estabilidade dos empregos criados e a redução dos níveis de desemprego. Porém, com a implementação do Plano, Jesus Maiato disse que vai ser possível aumentar a capacidade institucional dos centros de formação profissional e de emprego públicos e privados, através da melhoria da sua organização e funcionamento e da qualidade da oferta formativa, bem como da extensão da rede das unidades formativas e de emprego.

Valorização das profissões

Outros aspectos a serem alcançados com o PAPE prendem-se com a valorização de um conjunto de profissões através da atribuição das carteiras profissionais, oferta de oportunidades de estágios profissionais aos cidadãos recém- formados e contribuir para o aumento da renda familiar e a redução da pobreza; “O plano é de âmbito nacional, com enfoque nas comunidades, beneficiando todos os cidadãos em idade activa que reúnam os requisitos estabelecidos para cada uma das iniciativas, sendo que a população jovem e as mulheres constituem um segmento prioritário”, esclareceu.

Jesus Maiato disse ainda que, apesar das diferentes iniciativas que integram o plano, o empreendedorismo e a capacidade de inovar constituem as bases que o alicerçam, bem como uns dos principais factores de sucesso do mesmo, tendo em atenção que em cada uma das iniciativas estes dois elementos constituem aspectos determinantes para garantir a sustentabilidade e o desenvolvimento dos negócios. “Não obstante a responsabilidade directa que o Executivo tem na boa execução do plano, o seu sucesso depende incontornavelmente do espírito de responsabilidade, seriedade, determinação e empenho de todos os beneficiários no cumprimento rigoroso dos compromissos assumidos nas modalidades/programas aos quais se candidatarem”, apontou.

Disciplina e dedicação

Por seu lado, o governador provincial do Cuando Cubango, Júlio Bessa, disse estar satisfeito pelo facto de aquela parcela do país, conhecida também como “as terras do progresso”, ter sido a província contemplada para receber o acto formal de lançamento do PAPE. No seu entender, a escolha da província demonstra, na pratica, a importância que o Executivo presta àquela região e assegurou a necessidade de um trabalho árduo para que os objectivos do PAPE sejam efectivamente concretizados. Para o efeito, Júlio Bessa solicitou aos primeiros 170 beneficiários do plano maior empenho, disciplina e dedicação para que o plano do Excutido possa, de facto, transformar a vida das populações mais vulneráveis.

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