IVA com selo de identificação para evitar especulações

Um selo de identificação das empresas ou contribuintes autorizados a cobrar o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA), em vigor desde 01 de Outubro, em Angola, está a ser distribuído pela Administração Geral Tributária (AGT), para evitar especulação de preços. No selo da AGT está inscrito o nome da empresa ou contribuinte autorizado, com o respectivo número de contribuinte, é exibido em locais visíveis das instituições credenciadas para a cobrança do IVA.

“Devemos ser polícias das nossas despesas, de modo a evitarmos a especulação de preços, bem como o enriquecimento ilícito e sem causa”, alerta a AGT em comunicado. Além deste selo, efectivos do Serviço de Investigação Criminal (SIC) vão reforçar as equipas de fiscalização de preços dos produtos, sobretudo os da cesta básica que já estão a ser especulados, com o argumento falso de existir alteração da estrutura de custo, devido à entrada em vigor do IVA (Imposto Sobre o Valor Acrescentado IVA).

“Nenhum comerciante deve incluir na sua factura o IVA na venda dos referidos produtos. Logo, os seus preços devem manter- se”, adverte a nota. Na nota, os departamentos ministeriais e a AGT esclarecem também não haver razões para a alteração do preço do pão no país, pelo facto de a farinha de trigo (matéria prima) estar isenta de pagamento do IVA e as padarias, nesta primeira fase, encontramse no regime de não sujeição.

Segundo a nota, na mesma categoria estão o peixe, frutas nacionais e outras mercadorias adquiridas aos pescadores ou camponeses, por estes estarem isentos do pagamento do IVA. Integra o grupo de produtos isentos de pagamento do IVA os combustíveis como a gasolina e gasóleo.

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