MINTUR quer visto único entre os países da SADC para incentivar o turismo no país

Em nota, o ministério do Turismo (MINTUR) recomenda a abertura de postos fronteiriços do Bico de Angola, Bwabwato, Mucusso e Dirico, e a realização de um estudo da possibilidade de se incluir na política de isenção de vistos os principais países emissores de turistas no mercado internacional

Por:João Katombela, na Huíla

O Ministério do Turismo (MINTUR) defende a necessidade de atribuição de vistos para os cidadãos dos países que fazem parte da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC).

A iniciativa vem manifestada numa da recomendação constante no comunicado final do segundo Conselho Consultivo daquele departamento ministerial, que decorreu de 3 a 5 de Outubro na cidade do Lubango, província da Huíla. No documento, a que OPAÍS teve acesso, lê-se que, para o efeito, torna-se necessária a inclusão de postos fronteiriços da região do Okavango na plataforma do Serviço de Migração e Estrangeiros (SME) no sistema de atribuição de vistos de fronteiras, apoiando a implementação do visto único da SADC. “Na qualidade de órgão de consulta em matérias de elaboração de políticas de desenvolvimento do turismo, o Conselho Consultivo recomeda a abertura de postos fronteiriços do Bico de Angola, Bwabwato, Mucusso e Dirico, a realização de um estudo da possibilidade de se incluir na política de isenção de vistos os principais países emissores de turistas no mercado internacional” lê-se no comunicado final.

O Conselho Consultivo recomendou igualmente a transformação da rede de hotéis INFOTUR em Hotéis Escolas um pouco por todo o país, de modo a capacitar mais quadros para o sector e elevar a qualidade dos serviços prestados. A promoção de formação itinerante de inspectores e da capacitação contínua dos quadros a nível das províncias é também uma das apostas do MINTUR para o seu desenvolvimento harmonioso.

No que toca a redução da burocracia nos processos de certificação e licenciamento de produtos turísticos do país, o órgão ministerial recomenda também a implementação de forma coordenada do processo de transferência de competências para as províncias do país . “Recomendamos a criação de um despacho conjunto entre os Ministérios do Turismo, Ordenamento do Território e Habitação, da Administração do Território e Reforma do Estado para a preservação das áreas de interesse potencial, obrigando as administrações municipais a desenvolverem Planos do Turismo”, lê-se no documento.

Por outro lado, o Conselho Consultivo orienta ainda à criação de parques de campismo e caravanismo em todas as províncias do país como solução imediata para dinamizar o turismo interno e a elaboração da respectivas legislação. Neste capítulo, a província da Huíla já está a dar os primeiros passos com o Plano de Desenvolvimento Turístico Municipal, que prevê, entre outras acções, a criação de parques de campismo. O director municipal da Cultura, Turismo Juventude e Desportos, Osvaldo Lunda, disse que o parque de campismo vai ser instalado na comuna da Palanca, município da Humpata.

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