Aprovado financiamento de USD 100 milhões para requalificação da Baía do Namibe

USD 100 milhões é o montante que o Presidente da República acaba de aprovar para ser investido como valor inicial para o arranque do Projecto Integrado de Desenvolvimento da Baía do Namibe

O financiamento vai ser assegurado pelo Development Bank of Southern Africa que assina com o Ministério das Finanças de Angola, por delegação de competências, o respectivo contrato de financiamento depois da aprovação do Titular do Poder Executivo. Os USD 100 milhões correspondem à cobertura do pagamento inicial (down payment) do referido projecto. A informação vem contida no Despacho Presidencial nº 163/19 de 27 de Setembro e trazido à estampa ontem na I Série do Diário da República, o órgão oficial da República de Angola. Noutro Despacho Presidencial publicado igualmente no Diário da República datado do mesmo dia (nº 164/19), o PR formaliza a abertura do concurso público para adjudicação do contrato de concessão de serviços públicos para exploração do Terminal Multiuso do Porto de Luanda – EP. A decisão do PR é em consequência da “rescisão unilateral pelo Concedente do Contrato de concessão celebrado com a Empresa Portuária de Luanda em regime de serviço público” ocorrido recentemente. Nesta nova procura da entidade a explorar o terminal podem participar entidades estrangeiras. Segundo o documento presidencial que vimos citando, o presente concurso responde aos princípios da transparência e concorrência para a prossecução do interesse público subjacente.

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