Deputados depõem hoje no Caso Zé Maria

Os deputados à Assembleia Nacional Higino Carneiro, Roberto Leal Monteiro “Ngongo” e França Van-Dúnem estão entre as testemunhas arroladas no processo pelos advogados do ex-chefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), António José Maria “Zé Maria”, que poderão ser ouvidas hoje no Supremo Tribunal Militar.

Paulo Sérgio

Roberto Leal Monteiro “Ngongo”, antigo ministro do Interior, prestará esclarecimentos sobre a participação do general na reforma Zé Maria (que está a ser acusado dos crimes de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar e de insubordinação) no Colóquio Internacional sobre a Batalha do Cuito Cuanavale que decorreu em Moscovo, na Rússia, em Abril do ano passado.

Neste evento, o general foi um dos conferencistas, apresentando um tema cujo suporte documental foi retirado do SISM que aborda esta célebre batalha que ocorreu de 1987 a 1988, neste município da província do Cuando Cubango.

Documentos estes que sustentam a acusação de ter cometido os crimes de insubordinação e de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar e de insubordinação pelos quais está a ser julgado. Ele testemunhará sobre o conteúdo da palestra proferida pelo agora réu nesse evento, organizado pelo Instituto dos Estudos Africanos da Academia de Ciências da Federação Russa.

Na qualidade de presidente da Associação de Veteranos de Angola e Rússia e de general na reserva das Forças Armadas Angolanas, esclarecerá se tais informações põem em risco as relações diplomáticas e militares existente entre Angola e a África do Sul, como diz a acusação. De realçar que aquando do seu interrogatório, o general Zé Maria afirmou que um dos factores que contribuíram para que a sua inscrição como orador nesse certame fosse aceite foi a qualidade dos artigos científicos que publicou em jornais angolanos sobre a referida batalha.

Ngongo confirmará ainda, de facto, quem foram as entidades angolanas que participaram no referido evento e de quem partiu o convite. Isto pelo facto de o arguido ter citado, além de si, o general na reforma Julião Mateus Paulo “Dino Matross” e o ministro dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, João Ernesto do Santos “Liberdade”, como outros dois participantes.

Contributo dos deputados

Os deputados vão ajudar o tribunal a compreender o contributo dos estudos que Zé Maria tem realizado para o registo da história militar de Angola, bem como o seu impacto nas relações entre Angola e a África do Sul. O deputado João Pinto foi ouvido na sessão anterior. Ele e o general Higino Carneiro compareceram no tribunal, na qualidade de testemunhas, na primeira audiência de julgamento.

Os representantes do povo na  Casa das Leis estavam para ser ouvidos na semana passada, porém, a sessão foi adiada para hoje a pedido da equipa de defesa do general Zé Maria, constituída por Sérgio Raimundo, José Carlos e António João, uma vez que na data inicialmente prevista estavam os deputados em jornadas parlamentares.

De realçar que Zé Maria declarou que foi com base nos documentos que tinha em sua posse que muniu os deputados da bancada parlamentar do MPLA de informações que lhes permitiram ter conhecimentos suficientes para convencerem os parlamentares da Oposição sobre a importância da elevação do dia 23 de Março como feriado nacional e Dia da Libertação da África Austral.

Essa data tornou-se num marco histórico por ser o dia em que as extintas FAPLA vergaram as forças armadas sul-africanas do regime do Apartheid, o que contribuiu para a libertação de alguns países da África Austral, com destaque para a Namíbia, e a abolição do regime de segregação racial que vigorava na África do Sul.

De realçar que o tenente-general Carlos Miguel de Sousa Filipe, chefe- adjunto do SISM, que se mantém no cargo depois da exoneração de Zé Maria, disse que tais documentos sobre a Batalha do Cuito Cuanavale continuam sensíveis e classificados como secretos pela FAA. Trata-se de uma documentação obtida sem o conhecimento do Governo sul-africano e que contém matérias sensíveis sobre esse país.

Caso fosse divulgado, por causa dos códigos e dos mapas que existem, criariam problemas na África do Sul e entre esse país e Angola. Justificou que os documentos são sensíveis porque contêm informações sobre o surgimento do regime segregacionista do Apartheid e códigos sobre a Força de Defesa Nacional da África do Sul. De acordo com uma fonte de OPAÍS, existe a possibilidade de o deputado França Van-dúnem não comparecer no tribunal, como testemunha, por motivos de saúde.

 

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