“A segunda parte do IVA será a escassez de produtos no mercado

A introdução do IVA no sistema fiscal angolano ficou marcada pela especulação e desinformação. O economista Yuri Quixina receia que a acção do SIC e do INADEC venha a provocar escassez de produtos no mercado

Mariano Quissola I Rádio Mais

É comum os angolanos reagirem aos diversos problemas sócio-económicos com sátira. E com o IVA não foi diferente. Isso pressupõe resiliência, inteligência emocional ou é estupidez resultante de uma eventual falta de informação?

Não é o IVA que vai medir a resiliência do povo angolano, pois já provou que é resiliente face às várias crises que viveu fruto de políticas erradas. Se contabilizarmos os momentos felizes e infelizes ao longo dos 44 anos que o povo viveu, concluímos que viveu mais momentos infelizes. Mesmo no período do boom do petróleo a crise estava camuflada por políticas viradas ao consumo. Portanto, o povo já provou que é resiliente, não é o IVA que vai provar isso. Entretanto, também não penso que seja estupidez. O povo angolano não é, nunca foi e nunca será estúpido. Penso que o povo angolano age e sempre agiu no momento certo.

Mas…

Mas tudo o que é novo assusta, principalmente quando está a ser implementado sem persuasão, e por ser aplicado num momento e com razões errados. E mais: num momento em que o povo não tem dinheiro e com uma inflacção de dois dígitos.

Então é inteligência emocional.

Li um satirista e filósofo britânico e ele diz que a inteligência emocional de um povo mostra dois elementos importantes: primeiro, a arrogância intelectual de um Governo é patética – deve conversar com o povo antes de aplicar uma medida. Em segundo lugar, mostra o limite da razão. O Governo finge que está a governar e o povo finge acreditar e aceitar a governação.

Como você justifica que o momento e as razões estavam erradas? As razões que levam à implementação do IVA são dívidas e precisamos de receitas para liquidá-las.

Podemos pagar as dívidas através da redução das despesas. Essas receitas que saem do bolso do povo, além de pagar dívida, também financia uma máquina inócua, opaca e ineficiente, que são os gastos públicos.

Uma semana depois, registaram-se vários erros de cálculo do IVA, subidas de preços até produtos isentos. Como compreender essa confusão?

Tudo o que está a acontecer com a entrada do IVA já prevíamos aqui no Economia Real. Dissemos, por exemplo, que o primeiro choque do IVA seria o aumento dos preços.

Que consequências se pode esperar da acção do INADEC e do SIC, face à subida dos preços dos diversos produtos?

Vão prejudicar ainda mais o povo, porque haverá escassez de produto. Especulação é comprar barato e vender caro. Isso é que faz crescer os países. Deve-se combater a manipulação e no mercado ainda não está a acontecer. É fundamental entender o que é economia. O que se deve fazer é endireitar as políticas que estão a ser tomadas sem persuasão. Com esta acção, vamos ter numa espécie de segunda parte do IVA – escassez de produtos no mercado. Uma economia que não tem valor acrescentado está a cobrar imposto sobre o valor acrescentado.

Ainda sobre esta matéria, a secretária de Estado das Finanças e do Tesouro (até ontem) disse que o IVA não representa um aumento da carga tributária. Concorda?

É filosofia política. Como técnico liberal clássico, penso que quando as receitas aumentam sem crescimento económico e você aumentou os impostos, isso pressupõe que o Governo está a cobrar ao povo para além das suas capacidades.

Que análise comparada você faz sobre as políticas fiscais nas economias da SADC, particularmente sobre o imposto industrial?

A maior parte dos países que maltratam os empresários, no mundo, são os africanos. Na África Austral, por exemplo, Angola, Moçambique, Namíbia, RDC, Zâmbia cobram imposto industrial até 35%. Ilhas Maurícias é o país africano com um imposto mínimo – 15%, igual ao de Hong Kong. E o mais grave é o facto de termos impostos superiores aos dos antigos países da União Soviética. A Bósnia cobra 10%, a Albânia 15%, a Rússia cobra 20%. Os países-berço do comunismo cobram menos que os comunistas-filhos africanos.

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