Higino Carneiro diz que militar reformado não deve obediência às FAA

O general higino Carneiro declarou ontem, em tribunal, que os generais na reforma não estão sujeitos à disciplina militar e que não recebem ordens militares

Paulo Sérgio

O deputado à Assembleia Nacional fez tais declarações ao ser interrogado, como testemunha, pelos representantes da instância de defesa do general na reforma António José Maria, que está a ser julgado por crimes de insubordinação e de extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar e de insubordinação. Insatisfeito com a resposta, aquando do interrogatório à instância do Tribunal, o primeiro juiz assessor Fernando Tavira questionou-o se, se na sua qualidade de oficial reformado e antigo cabo-de-guerra, por ventura recebesse uma ordem do Comandante- em-Chefe das FAA para entregar alguns documentos que tivesse em sua posse acataria, respondeu que dependeria de se a ordem fosse directa ou não. Sublinhando que se a ordem lhe fosse transmitida por outra pessoa, supostamente mandatada pelo Presidente da República, que não se fizesse acompanhar de um ofício contendo tal orientação, não entregaria.

Fernando Tavira optou por refazer a questão. Instou-o a esclarecer sobre se recebesse de um colaborador directo do Chefe de Estado, a informação de que este lhe ordena que devolva alguns documentos que tivesse levado sem consentimento, se o faria, ao que Higino retorquiu que tudo dependeria de se a ordem fosse directa (verbal) ou em despacho (escrita). Sublinhou que se fosse ele que estivesse na mesma situação (fazendo referência à situação em que se encontrava o general Zé Maria quando lhe pediram para entregar os documentos) não devolveria sem que lhe fosse exibido um despacho do Presidente da República a respeito do assunto.

Por outro lado, à instância de Sérgio Raimundo disse que a divulgação de documentos, mapas e material bélico utilizado na Batalha do Cuito Cuanavale não põe em causa a relação entre Angola e a África do Sul. Em seu entender, a África do Sul actualmente tem interesse que as informações sobre as várias operações militares realizadas no nosso país pelo seu antigo exército racista em apoio às extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço armado da UNITA, sejam divulgadas. Fundamentou que Angola tem vindo a receber várias delegações daquele país interessadas em tomar conhecimento e estudarem tais batalhas.

Além de que existem vários livros escritos por sul-africanos, russos, americanos e cubanos sobre a mesma. “Só não existem livros escritos por angolanos, infelizmente”, frisou. Declarou ainda que foi ele, na qualidade de vice-presidente da Assembleia Nacional, que convidou o general Zé Maria a dirigir uma palestra sobre a batalha do Cuito Cuanavale aos deputados da bancada parlamentar do MPLA, de forma muni-los de informação a respeito.

Um evento que contou também com a participação do deputado França Van- Dúnem. Disse que apresentaram aos participantes a acta de capitulação do exército sul-africano. Um documento que o antigo Presidente da República, José Eduardo dos Santos, não quis que fosse reproduzido, uma vez que seria utilizado para a elaboração de livros que o general Zé Maria estava a escrever. Razão pela qual solicitou a José Eduardo dos Santos, na qualidade de presidente do MPLA, que autorizasse Zé Maria a exibir tais documentos aos deputados, por saber que o mesmo estava a utilizá-los. Questionado pelo juiz assessor, tenente-general Carlos Vicente, a quem pertencem tais documentos, respondeu ser às FAA.

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