Análise ao crime de insubordinação de um reformado

Questionado pelo advogado Sérgio Raimundo, líder da equipa de defensores de Zé Maria, se os oficiais na reforma, como é o seu caso, estão sujeitos à disciplina castrense, enfatizou que conhece o regulamento de disciplina militar e que o mesmo só se aplica aos membros da corporação que estão no activo. “No entanto, embora na reforma e porque crescemos sob a disciplina militar, sabemos como nos posicionar nessas situações, mas por razões culturais e de educação, não por obrigação”, frisou.

Essa mesma posição foi manifestada pelo deputado Higino Carneiro, que foi ouvido em tribunal na Terça-feira, na condição de testemunha. Ambos foram reconhecidos em tribunal como verdadeiros cabos-deguerra. Questionado, na sua qualidade de oficial reformado, se por ventura recebesse uma ordem do Comandante-em-Chefe das FAA para entregar alguns documentos que tivesse em sua posse acataria, respondeu que dependeria de se a ordem fosse directa ou não.

Sublinhando que se a ordem lhe fosse transmitida por outra pessoa, supostamente mandatada pelo Presidente da República, que não se fizesse acompanhar de um ofício contendo tal orientação, não entregaria. Instado a esclarecer sobre se recebesse de um colaborador directo do Chefe de Estado a informação de que este lhe ordena que devolvesse alguns documentos que tivesse levado sem consentimento, se o faria, Higino retorquiu que tudo dependeria de se a ordem fosse directa (verbal) ou em despacho (escrita). Ressaltou que se fosse ele em tal situação (fazendo referência à situação em que se encontrava o general Zé Maria quando lhe pediram para entregar os documentos) não devolveria sem que lhe fosse exibido um despacho do Presidente da República a respeito do assunto.

Os dois generais reformados, que já desempenharam funções no Governo e actualmente estão a prestar o seu contributo na consolidação de Angola como um Estado Democrático e de Direito, declararam, em separado, diante dos juízes do Supremo Tribunal Militar, que a divulgação de documentos, mapas e material bélico utilizado na Batalha do Cuito Cuanavale não põe em causa a relação entre Angola e a África do Sul, como revelaram em tribunal os altos dirigentes do SISM.

Para Higino, a África do Sul actualmente tem interesse que as informações sobre as várias operações militares realizadas no nosso país pelo seu antigo exército racista em apoio às extintas Forças Armadas de Libertação de Angola (FALA), braço armado da UNITA, sejam divulgadas. Fundamentou que Angola tem vindo a receber várias delegações daquele país interessadas em tomar conhecimento e estudarem tais batalhas.

Já o general Ngongo enfatizou que um documento considerado segredo militar na África do Sul não tem a mesma classificação em Angola, até porque, se aquele país não divulga “é por não pretender que se saiba que a supremacia branca foi derrotada”.

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