General Ngongo aponta defeitos na ordem para Zé Maria devolvesse documentos

A próxima audiência de julgamento está marcada para o próximo dia 12 de Novembro, para os advogados de Zé Maria e os representantes do Ministério Público apresentarem as alegações finais, que serão seguidas da apresentação dos quesitos (perguntas a que os juízes devem responder por imperativo legal)

O general na reforma Roberto Leal Monteiro “Ngongo” declarou, em Tribunal, que nunca aceitaria acatar uma ordem alegadamente proveniente do Comandante-em-Chefe das Forças Armadas Angolanas (FAA) transmitida por um intermediário sem que a mesma fosse estribada num documento. O deputado à Assembleia Nacional prestou essas declarações na Quinta-feira, no Supremo Tribunal Militar (STM), como uma das testemunhas arroladas pelos advogados de António José Maria, exchefe do Serviço de Inteligência e Segurança Militar (SISM), que está a ser julgado por insubordinação e extravio de documentos, aparelho ou objecto que contém informações de carácter militar. Atendendo a sua qualidade de general na reforma com uma vasta experiência militar, o juiz assessor Carlos Vicente questionou-lhe sobre como agiria se o Presidente da República, João Lourenço, através de um subordinado, lhe ordenasse a devolver documentos que tivesse retirado do SISM sem autorização, depois de ser afastado do cargo máximo dessa instituição. O general Ngongo, como é mais conhecido nas lides militares, disse ser uma pessoa muito cautelosa e que sempre desconfiaria se se tratava mesmo de uma ordem do mais alto mandatário da Nação. Ressaltou que, como militar, nunca levaria documentos de carácter militar à sua residência. Para melhor fazer-se compreender, esclareceu que as ordens emanadas do Comandante-em- Chefe ou de qualquer superior na hierarquia militar se procedem de duas formas.

As ordens militares

O antigo primeiro substituto do Chefe de Estado-Maior General e chefe da Direcção Principal de Operações das extintas Forças Armadas Populares de Libertação de Angola (FAPLA) explicou que, em seu entender, os militares são caracterizadas por ordens de campo operacional e ordens de campo administrativas.

Pois, no campo operacional, dada a natureza dessa actividade, é admissível a ordem verbal directa, ainda que indirecta, por serem situações que não se compadecem com a espera de documentos. Daí o facto de existirem delegações aos oficiais de ligação (campo) que podem ser transmissores de ordens do Comandante-em-Chefe.

Por outro lado, explicou que no campo administrativo é diferente, pelo que, não acataria uma ordem verbal e indirecta no sentido de entregar documentos extraviados sem que lhe fosse exibido um documento por mandante. “Eu nunca aceitaria isso, porque me podem levar a cometer erros. Essa relação entre chefes que não é fundamentada é muito perigosa. Eu, pessoalmente, não aceito”, declarou, respondendo à questão acima apresentada pelo juiz Carlos Vicente.

De modo a melhor sustentar a sua posição, contou, a título de exemplo, dois casos que demonstram que a prudência, no sentido em que se refere, “é a mãe da sabedoria”. O primeiro aconteceu com ele, quando, numa determinada situação, alguém lhe foi transmitir que, por orientação do Presidente da República (sem especificar se foi na época de António Agostinho Neto ou de José Eduardo dos Santos) iria a uma reunião com ele. Não acatou de imediato e foi certificar-se junto do Chefe de Estado.

O outro caso a que fez referência tem a ver com o ex-ministro dos Petróleos, Zeferino Estêvão Cassaiombo. Alguém lhe transmitiu uma suposta orientação do Presidente da República para exonerar um determinado quadro do sector e ele assim procedeu. No entanto, quando reportou ao Chefe de Estado que a ordem havia sido executada com sucesso, o próprio receptor (o Presidente da República) foi apanhado de surpresa porque tal ordem nunca havia partido dele.

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