Vítimas de conflitos políticos terão certidão de óbito

A decisão de se atestar uma certidão de óbito para cada agregado que viu os seus familiares mortos na sequência de motivações políticas foi apreciada e aprovada ontem durante a sexta reunião ordinária da Comissão Para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos

As vítimas dos conflitos políticos que assolaram o país entre 11 de Novembro de 1975 e 04 de Abril de 2002 terão a certidão de óbito que vai permitir o reconhecimento do Estado e a desburocratização que as famílias vêm enfrentando de forma a reconhecerem os seus mortos.

A decisão de se atestar uma certidão de óbito para os agregados que viram os seus familiares mortos na sequência de motivações políticas foi apreciada e aprovada ontem durante a sexta reunião ordinária da Comissão Para a Implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vitimas dos Conflitos Políticos. Na reunião, orientada pelo coordenador da referida comissão, Francisco Queiroz, ficou acordado que as famílias que lutavam sozinhas para conseguirem um reconhecimento do Estado sobre a situação dos seus entes queridos, poderão ver a sua condição resolvida com a atribuição da certidão por parte do Executivo, o que vai permitir a poupança de esforços.

Segundo o porta-voz da reunião, Eduardo Magalhães, o regime do processo especial de justificação de óbito aplica-se aos casos ocorridos em consequência de conflitos políticos decorridos entre 11 de Novembro de 1975 e 04 de Abril de 2002. Neste processo, é incluído o caso de cidadãos que morrem em consequência de revoltas políticas ou partidárias, massacres de pessoas indefesas com fins políticos e vinganças que atentaram contra os direitos e as liberdades dos cidadãos, independentemente dos agentes ou órgãos partidários. Eduardo Magalhães disse ainda que, depois da apreciação e a aprovação desta proposta de cedência A proposta aprovou o bairro da Boa Vista, no distrito Urbano do Sambizanga, município de Luanda, como sendo o local onde será construído o referido memorial de certidão de óbitos, a mesma será entregue, nos próximos dias, à Ordem dos Advogados de Angola e à Associação Angolana de Mulheres de Carreiras Jurídicas para aferirem a sua constitucionalidade e o seu encaminhamento legislativo para posterior seguimento. “Essa proposta é de despacho presidencial e vem responder à necessidade de se tornar célere e simplificado o processo de justificação de óbito, desburocratizando e descentralizando as competência, de modos a poupar esforços que os familiares interessados poderiam empreender com o referido procedimento”, explicou.

Memórial será construído na Boa Vista

Outra das propostas aprovadas na reunião de ontem prende-se com o espaço onde será erguido o memorial em homenagem às vítimas de conflitos políticos. A proposta aprovou o bairro da Boa Vista, no distrito Urbano do Sambizanga, município de Luanda, como sendo o local onde será construído o referido memorial, que vai, assim, culminar com esse processo de reconhecimento dos cidadãos mortos por motivações políticas, independentemente do partido em que pertenciam.

De acordo com Eduardo Magalhães, ficou acordado que hoje mesmo a comissão vai visitar o local onde será construído o memorial para inteirar-se da situação do espaço, desde a localização, limites e outras condições com vista a honrar-se condignamente a memória de todos aqueles que partiram para outra dimensão por causa dos conflitos políticos que o país registou em décadas de conflitos.

Para o porta-voz, com o memorial, o Executivo pretende simbolizar o início do processo de paz espiritual na sociedade angolana, a cura das mágoas de um passado doloroso e lançar as bases da reconciliação, do amor e da reaproximação entre os angolanos através de um abraço fraterno entre todos os cidadãos Durante a reunião foi ainda aprovada a sigla da comissão com as palavras abraçar e perdoar em destaque.

Participaram no encontro membros de partidos políticos, representantes da União dos Escritores Angolanos, membros do Conselho Nacional da Juventude, Ordens Profissionais, o Conselho de Igrejas Cristãs em Angola (CICA) e outras organizações da sociedade civil.

Associação 27 de Maio insiste na “separação das águas”

No final da reunião, a Associação 27 de Maio, representada pelo seu vice- presidente, José Fragoso, reiterou a necessidade da separação das águas na implementação do Plano de Reconciliação em Memória das Vítimas dos Conflitos Políticos.

Segundo José Fragoso, o 27 de Maio deve ser tratado de forma diferenciada por ser um processo em que foram mortos mais de 80 mil cidadãos por estes demonstrarem a sua inteligência. Nesta base, o líder associativo disse não fazer sentido que se juntem todos os processos e conflitos que o país teve num único processo, sob pena de esvaziar-se a importância e o impacto que o 27 de Maio teve na vida do país, por constituir um atentado contra a inteligência de todos aqueles que partiram por terem opiniões diferentes e convictas.

José Fragoso defende a construção de um cemitério específico para albergar as ossadas dos cidadãos vítimas do “conflito do 27 de Maio” para melhor se honrar a memória dos que considerou serem “ilustres filhos de Angola”. “Sem desrespeitos pelos outros processos, mas pensámos ser urgente a construção de um único cemitério para albergar os nossos companheiros. Não é justo que se juntem todos num único processo”, defendeu.

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